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1 de junho de 2012

20 ANOS DO SINDIRECEITA: SESSÃO SOLENE NA CÂMARA


Deputados e Senador destacam a luta do Sindireceita pela organização e reconhecimento do serviço público

O senador Walter Pinheiro fez um discurso durante a Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de fundação do Sindireceita
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) fez um discurso ontem, dia 31 de maio, em Brasília/DF, durante a Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de fundação do Sindireceita. Ao voltar ao Plenário da Câmara, o ex-deputado e hoje senador lembrou a importância da participação do Sindicato e dos Analistas-Tributários em várias discussões realizadas no Congresso Nacional. “O Sindireceita tem conseguindo de forma muito clara e eficaz adotar uma postura em defesa dos interesses de sua corporação, mas tendo sempre como horizonte a defesa do cidadão”, disse. Walter Pinheiro ressaltou ainda que o Sindicato, ao longo de sua história, tem atuado na busca pela justiça tributária, defendendo sempre o aprimoramento das instituições do setor. “O Sindicato discute inclusive a organização desse serviço no Brasil e tem dado grandes contribuições a este Parlamento. O Sindireceita não tem vindo aqui só, e somente só, quando é para buscar uma emenda em algum projeto de lei ou medida provisória que trata da estruturação da carreira ou da questão salarial. Este Sindicato tem estado permanentemente aqui para contribuir em todos e debates e frentes para ajudar, cada vez mais, na organização do serviço público como peça preponderante para que todo e qualquer cidadão brasileiro possa acessar esse serviço onde quer que esteja”, destacou. 
A Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Sindireceita também contou com a presença da deputada federal Carmem Zanotto
A Sessão Solene em homenagem aos 20 anos do Sindireceita também contou com a presença da deputada federal Carmem Zanotto (PPS/SC). Em seu discurso, a deputada que compôs a mesa de abertura da Sessão, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário para a arrecadação, fiscalização e nas atividades aduaneiras. Ao falar sobre a atuação do Sindireceita, a  deputada ressaltou o papel da entidade que ao longo de 20 anos se destaca na defesa por melhores condições de trabalho e reconhecimento de sua categoria. “O Sindireceita representou o início de um ciclo de lutas e conquistas marcantes dentro da administração da Receita Federal”, disse. Veja o discurso completo da deputada federal Carmem Zanotto
Já o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT/TO), que participou da Sessão na condição de vice-líder do PDT, representando o líder deputado André Figueiredo (PODT/CE), destacou a maturidade do Sindireceita e a disposição da categoria em contribuir com debates essenciais ao País, especialmente com as discussões sobre a reforma tributária. “Sempre prometida, e sempre adiada, um dia certamente virá. Quando vier, o Congresso precisará sem dúvida da colaboração competente do órgão de classe dos Analistas-Tributários. Esses profissionais poderão nos ajudar a discutir e planejar um novo código tributário, mais simples e mais justo, e que por isso mesmo abrangerá base maior de contribuintes”, disse. O parlamentar destacou ainda que se o trabalho dos Analistas-Tributários já é demandado em excesso hoje, se tornará ainda mais importante à medida que o Estado conseguir se aparelhar adequadamente para cumprir as suas funções. Em seu discurso, Agnolin ressaltou a contribuição do Sindireceita em inúmeros debates realizados na Câmara e destacou a necessidade de valorização da categoria. Agnolin reforçou que para que o País continue crescendo e arrecadando mais impostos, é preciso que o Estado valorize seus servidores. “Dessas estruturas, as que mais precisam de investimentos são as destinadas ao controle das fronteiras brasileiras, abertas não somente ao contrabando, mas também ao tráfico – seja de drogas, seja de armamentos pesados. Nos 16.800 quilômetros da fronteira terrestre brasileira, temos apenas 31 pontos de passagem mantidos pela Receita Federal do Brasil. Ora, mesmo nos portos e aeroportos, onde o controle é mais fácil, a falta de pessoal e de estrutura permite permeabilidade inadmissível”, destacou. Veja o discurso completo do deputado Ângelo Agnolin.  
Agnolin ressaltou a contribuição do Sindireceita em inúmeros debates realizados na Câmara e destacou a necessidade de valorização da categoria
O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) também encaminhou seu pronunciamento em homenagem aos 20 anos do Sindireceita. O parlamentar ressaltou a importância do Sindicato na defesa dos direitos individuais e coletivos dos seus filiados e do povo brasileiro. Veja o pronunciamento do deputado federal Amauri Teixeira.  Em mensagem, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) parabenizou o Sindireceita pela celebração dos 20 anos e destacou a trajetória coerente, competente da entidade na defesa de um sistema tributário justo que priorize o desenvolvimento uniforme do Brasil. “Aproveito para cumprimentar todos os Analistas-Tributários espalhados pelo território nacional, que tem cumprido as atividades inerentes ao exercício diário das funções, de fiscalização das receitas, no combate à pirataria, legalização das importações e exportações e demais ações ligadas ao órgão”. Veja a mensagem encaminhada pelo deputado Daniel Almeida. 
Além dos parlamentares que participaram da Sessão e que encaminharam mensagens, a comemoração aos 20 dos Sindireceita também contaram com as presenças da advogada Izabel Dilohe Piske Silverio, do assessor especial do Ministério das Cidades, Paulo Barreto, de diretores e delegados sindicais do Sindireceita, do diretor Parlamentar da Fenaprf, Tácio Melo, do vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul, Vênio Osmar, do assessor do secretário da Receita Federal, José Ribamar Ponte, do presidente da Fundação Assefaz, Hélio Bernades, do presidente da Fenaprf, Pedro Cavalcanti, além de diversas autoridades.  
Documentário 
Durante a Sessão Solene foi feito o lançamento oficial do documentário “Fronteiras Abertas – um retrato do abandono da aduana brasileira”. Os convidados assistiram a um trailer do filme que é baseado no livro publicado em 2010 pelo Sindireceita e que reforça a necessidade de criação no Brasil de uma política nacional para a faixa de fronteiras e, principalmente, revela a necessidade urgente de investimentos em pessoal e infraestrutura nas unidades da Receita Federal do Brasil (RFB). O trailer mostra a atuação dos Analistas-Tributários em diversos pontos de fronteira e as dificuldades enfrentadas por esses servidores que formam a linha de frente no combate ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições.

Deputado João Paulo Cunha presta homenagem aos 20 anos do Sindireceita



Em seu discurso, o deputado federal João Paulo ressaltou a contribuição do Sindireceita em inúmeros debates realizados na Câmara, participando das discussões envolvendo as grandes questões do País. “O Sindireceita invariavelmente contribui com os debates que são feitos aqui na Casa sobre o ponto de vista geral, global do nosso País. Quando se discute a administração dos tributos, o papel da Receita, a importância de uma economia crescente, do aumento das nossas arrecadações, o Sindireceita tem dado a sua contribuição para que possamos pensar o País do ponto de vista global dos 200 milhões de brasileiros. Este jovem sindicato merece de fato esta homenagem”
O deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP) fez ontem, dia 31 de maio, em Brasília/DF, um discurso em homenagem aos 20 anos de fundação do Sindireceita. João Paulo é autor do requerimento da Sessão Solene realizada no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. A homenagem reuniu parlamentares e autoridades que apoiam as lutas da categoria. A Sessão contou também com a presença de Analistas-Tributários, de delegados sindicais, funcionários e diretores do Sindireceita. Na ocasião também foi apresentado o documentário “Fronteiras Abertas”.
Em seu discurso, o deputado federal João Paulo ressaltou a contribuição do Sindireceita em inúmeros debates realizados na Câmara, participando das discussões envolvendo as grandes questões do País. “O Sindireceita invariavelmente contribui com os debates que são feitos aqui na Casa sobre o ponto de vista geral, global do nosso País. Quando se discute a administração dos tributos, o papel da Receita, a importância de uma economia crescente, do aumento das nossas arrecadações, o Sindireceita tem dado a sua contribuição para que possamos pensar o País do ponto de vista global dos 200 milhões de brasileiros. Este jovem sindicato merece de fato esta homenagem”, destacou. O deputado destacou ainda a necessidade de valorização da categoria. Ele ressaltou que para que o País continue crescendo, arrecadando mais impostos é preciso que o Estado valorize seus servidores. “Queremos que o Brasil continue a crescer e estamos crescendo de uma forma sustentável já por alguns anos e queremos que o País continue a crescer mais. Além disso, temos que apoiar essa política que de forma mais presente reduz os juros. Isso significa injetar mais dinheiro na nossa economia, significa que a Receita irá arrecadar mais e, portanto, é uma obrigação do órgão e do Estado brasileiro tratar melhor seus funcionários possibilitando que esse recurso arrecadado a mais possa se reverter em benefício para nossa população. Em particular para as pessoas mais pobres por esse País”, disse.
João Paulo Cunha também fez questão de destacar a importância do projeto “Fronteiras Abertas”. Segundo ele, o documentário ressalta a necessidade do papel fiscalizador do Estado nas fronteiras ao contribui para defesa da economia do País, evitando o contrabando e a entrada e saída de produtos irregulares, ao mesmo tempo que atua sobre outros crimes como o tráfico de drogas. “A nossa obrigação é enfrentar e tentar reduzir esses problemas, fazendo com que tenhamos fronteiras contemporâneas com a segunda década do século 21 que estamos vivendo hoje. Sem dúvida nenhuma o Sindireceita e os Analistas-Tributários têm dado uma contribuição fundamental nesse debate”, disse. O deputado destacou ainda a atuação da categoria em unidades da Receita Federal por todo o País. “Em muitas fronteiras deste País quem coordena e tem a responsabilidade global do posto da Receita são os Analistas-Tributários. Muitas vezes você não vê ninguém acima do Analista que está naquela fronteira, isso mostra a importância do papel que esses servidores e a  contribuição que eles dão ao desenvolvimento do nosso País. Por isso senhor presidente é de ressaltar esse trabalho das fronteiras que o Sindireceita vem fazendo, mas não somente isso, é preciso reconhecer a atuação dos 7 mil Analistas que temos espalhados por todas as delegacias pelo País que precisam ter um apoio efetivo”, disse.
Veja o discurso do deputado João Paulo Cunha: 
“Boa tarde a todos. Fiquei orgulhoso e satisfeito de sugerir esta Sessão Solene porque o Sindireceita faz por merecer uma homenagem desta envergadura, que não somente entra nos anais desta Casa, mas também passa a fazer parte do registro histórico desse Sindicato. Queria homenagear e ressaltar o Sindireceita como instituição hoje já escrita nas nossas grandes instituições do Brasil, mas também cada um dos seus Analistas, companheiros e companheiras que trabalham na Receita Federal. Em qualquer delegacia e fronteira desse País, receba o nosso abraço fraterno e dizer que essa homenagem, além da instituição sindical é também feita a cada um dos Analistas-Tributários desse Brasil que contribui sobremaneira para que a Receita Federal tenha o relevo que todos nós reconhecemos.
Essa homenagem aos 20 anos ao Sindicato, é uma homenagem a um jovem sindicato, porém com a responsabilidade de alguém que já passou da juventude. O Sindicato tem 20 anos, mas é um Sindicato responsável, que pensa para além do seu corpo e atribuições que são específicos como representante da categoria dos Analistas-Tributários. O Sindireceita invariavelmente contribui com os debates que são feitos aqui na Casa sobre o ponto de vista geral, global do nosso País. Quando se discute a administração dos tributos, o papel da Receita, a importância de uma economia crescente, do aumento das nossas arrecadações o Sindireceita tem dado a sua contribuição para que possamos pensar o País do ponto de vista global dos 200 milhões de brasileiros. Este jovem sindicato merece de fato esta homenagem não somente pelo que fez e esta fazendo, mas também pelos desafios e são desafios inerentes ao Sindicato e aos servidores que são associados ou não, mas que cumprem também a sua função dentro da estrutura da Receita Federal. Esses desafios fazem uma interface com os desafios que o Brasil todo tem. Nós queremos que o Brasil continue a crescer e estamos crescendo de uma forma sustentável já por alguns anos e queremos que o Brasil continue a crescer mais. Além disso, temos que apoiar essa política que de forma mais presente reduz o juro do nosso País – reduzimos os juros, presidente para 8,5% na última reunião do Copom e já tivemos juros de quase 50% no Brasil – e temos ainda margem para mais reduções e isso significa injetar mais dinheiro na nossa economia. Significa a Receita arrecadar mais e significa a obrigação do órgão e do Estado brasileiro tratar melhor seus funcionários e possibilitar que esse recurso a mais arrecadado possa se reverter em benefício para nossa população. Em particular para as pessoas mais pobres por esse País.
Este jovem Sindicato, de 20 anos de idade, tem que partilhar desse sonho; fazer com que nossa economia vá bem; fazer com que nossa economia tenha de fato um desempenho por um período mais longo, crescente, duradouro e sustentável. Mas é também um sindicato que tem que se preocupar com as questões sociais. Vivemos em um País de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, somos a quinta nação do mundo em território e população e seremos, em breve, a quinta nação em economia. Temos uma fronteira que é desafiadora. Onde já se viu um país que tem uma fronteira com a Venezuela e a Colômbia ainda completamente a ser desbravada, enquanto temos uma fronteira ativa na economia com a Argentina e o Uruguai. É uma contradição que impõe ao Estado brasileiro a responsabilidade de corretamente cuidar dessas fronteiras e nesse sentido queria dar parabéns ao Sindireceita pelo trabalho feita em relação as fronteiras. O documentário – Fronteiras Abertas – apresentado aqui, muito bem ressalta o papel que o Estado tem de fiscalizar essa fronteira, porque essa fiscalização contribui com dois aspectos fundamentais ao País a economia, evitando o contrabando e a entrada e saída de produto irregular, e ao mesmo tempo evitar um problema social decorrente de uma fronteira mal administrada e acompanhada como é o caso do tráfico e crimes que temos nessas localidades. É verdade que os problemas relacionados as fronteiras não são fáceis de se resolver, isso no Brasil ou em qualquer outro país. Mas, a nossa obrigação é enfrentar e tentar reduzir esses problemas, fazendo com que tenhamos fronteiras contemporâneas com a segunda década do séculos 21 que estamos vivendo hoje. E sem dúvida nenhuma o Sindireceita, e os Analistas-Tributários, tem dado uma contribuição fundamental. Em muitas fronteiras desse País quem coordena e tem a responsabilidade global do posto da Receita são os Analistas-Tributários. Muitas vezes você não vê ninguém acima do Analista que está naquela fronteira, isso mostra a importância do papel que esses servidores tem cada um tem na contribuição para o desenvolvimento do nosso País. Por isso senhor presidente é de ressaltar esse trabalho das fronteiras que o Sindireceita vem fazendo, mas não somente isso, os 7 mil Analistas que temos espalhados por todas as delegacias pelo País precisam ter um apoio efetivo. É sim carreira de Estado a do Analista-Tributário, como são outras categorias, porque tem a responsabilidade de administrar o tributo do Brasil que é um bem do conjunto da população independentemente de que está circunstancialmente governando o País. Os Analistas-Tributários tem responsabilidade com o povo e com a pátria e com o Estado brasileiro e não com o governante de plantão, que muda, mas o Analista-Tributário não. O Analista que está na Receita há 25 anos, por exemplo, já passou por vários governos e continuar exercendo sua função de modo exemplar e é assim que temos que pensar. Se é para cumprir esse papel, tem que ter o respeito e o reconhecimento adequado que essa Sessão, de forma singela, mas efetivamente busca reconhecer o papel do Sindireceita e, acima de tudo, o papel dos nossos Analistas-Tributários espelhadas por unidades da Receita em todo o País.
Por isso senhor presidente eu queria encerrar e parabenizar na pessoa da presidenta Sílvia todos os Analistas do Brasil, a todas as mulheres e homens que cumprem com determinação essa função pelo País afora e que vocês recebam essa homenagem singela da Câmara dos Deputados com um reconhecimento pelo trabalho que os senhores e senhoras fazem pelo Brasil e pelo papel que o Sindireceita tem desempenhado neste novo momento que o Brasil vive, contribuindo sobremaneira para que o País siga no rumo do crescimento, do desenvolvimento, distribuindo renda, fazendo com que nosso povo possa ter uma condição de vida melhor.
Muito obrigado e abraço a todos.”

Presidente da Câmara Marco Maia destaca a importância do Analista-Tributário para o Estado brasileiro



Marco Maia ressaltou o trabalho da categoria do Sindicato: “A presidência cumprimenta cada um dos associados na pessoa da sua presidenta senhora Sílvia Helena de Alencar Felismino, desejando que a categoria permaneça unida, determinada a enfrentar e vencer os desafios que se apresentam e cientes de sua importância para o fortalecimento de um dos pilares do Estado democrático, a Receita Federal do Brasil. Parabéns, a todos e a todas”
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, destacou a importância do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil para o funcionamento do Estado brasileiro. Ao presidir a Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de fundação do Sindireceita realizada nesta quinta-feira, dia 31 de maio, em Brasília/DF, Marco Maia ressaltou o trabalho da categoria e do Sindicato. Entre as ações, ele citou o lançamento do livro-reportagem “Fronteiras Abertas”. Segundo ele, o projeto traz uma valiosa contribuição ao aprimoramento da organização fazendária governamental. “A obra alerta para a necessidade de ampliação da presença da Receita Federal do Brasil nas divisas e apresenta relatos acerca da fragilidade dos 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres do País. Além disso, o livro inclui um conjunto de propostas que objetivam criar e tornar mais efetivo o controle dessa faixa do território nacional. Avaliar seu conteúdo requer debate amplo que esta Casa deve sim protagonizar”, disse. Marco Maia ressaltou ainda outras iniciativas do Sindireceita como o ciclo de debates sobre o Controle Social da Administração Tributária.
Ao fazer o resgate histórico da categoria, o presidente da Casa acrescentou que, em duas décadas de trabalho, o Sindireceita destacou-se pela defesa aguerrida e obstinada dos direitos individuais e coletivos dos seus filiados e listou conquistas como a estruturação da carreira, a relação remuneratória e a credibilidade alcançada pelos Analistas-Tributários junto a diversos segmentos da sociedade. “A presidência cumprimenta cada um dos associados na pessoa da sua presidenta  senhora Sílvia Helena de Alencar Felismino, desejando que a categoria permaneça unida, determinada a enfrentar e vencer os desafios que se apresentam e cientes de sua importância para o fortalecimento de um dos pilares do Estado democrático, a Receita Federal do Brasil. Parabéns, a todos e a todas”.
A mesa da Sessão Solene foi composta pela presidenta do Sindireceita Sílvia Felismino, pelo presidente Marco Maia, pelo deputado João Paulo Cunha e pela deputada Carmen Zanotto
Veja abaixo o discurso: 
“Com a realização desta Sessão Solene a Câmara dos Deputados possibilita o enaltecimento de uma instituição que congrega uma categoria profissional absolutamente elementar ao bom funcionamento da Receita Federal do Brasil e, portanto, do Estado brasileiro. Ao fazer na Casa espaço para divulgação do trabalho realizado pelo Sindireceita ao tempo que dissemina informações sobre a imprescindível ação de seus afiliados.
Órgão estatal específico e singular subordinado ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários e daqueles incidentes sobre o comércio exterior. Compete ao órgão portanto prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria a fraude comercial, o tráfico de drogas e outros ilícitos que possam trazer prejuízos à Nação. Além disso, a Receita Federal presta contribuições inestimáveis ao Poder Executivo no que diz respeito a formulação da política tributária brasileira. Este, aliás, é aspecto que ganha importância no auspicioso cenário de desenvolvimento econômico da sexta maior econômica do planeta e, ainda mais, diante das claras possibilidades de ampliação das relações comerciais do Brasil com outros parceiros. Certamente, de forte impacto com as atividades aduaneiras, em particular destaco o projeto do Sindireceita que deu origem ao livro-reportagem “Fronteiras Abertas” lançado nesta Casa e que se anuncia como valiosa contribuição ao aprimoramento da organização fazendária governamental. A obra alerta para a necessidade de ampliação da presença da Receita Federal do Brasil nas divisas e apresenta relatos acerca da fragilidade dos 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres do País. Além disso, o livro inclui um conjunto de propostas que objetivam criar e tornar mais efetivo o controle dessa faixa do território nacional. Avaliar seu conteúdo requer debate amplo que esta casa deve sim protagonizar.
Projetos como o ciclo de debates sobre o Controle Social da Administração Tributária dentre muitos evidenciam o cuidado, o zelo, e o trabalho diligente de combate a ilegalidade executado pela Receita Federal do Brasil. Neste contexto, destacam-se os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, verdadeiros operários a quem cabe a execução de grandíssima parte das ações programadas pela instituição. Não obstante, tal realidade foi absolutamente desconhecida da sociedade brasileira até bem pouco tempo e em certa medida ainda é. Para fazer frente ao desconhecimento e a necessidade de valorizar esses profissionais foi criado em 1992 o Sindireceita que, desde então, vem representando os servidores ativos, inativos e seus respectivos pensionistas com vistas a cumprir com os objetivos estabelecidos pelo Sindicato.
Já são duas décadas de trabalho obstinado em prol da valorização do cargo e de aguerrida defesa dos direitos individuais e coletivos dos seus filiados. Conquistas como a estruturação da carreira, a relação remuneratória e a grande credibilidade dos Analistas-Tributários alcançadas nos diversos segmentos da sociedade se deve certamente a essa atuação irrepreensível do Sindireceita.
A presidência cumprimenta cada um dos associados na pessoa da sua presidenta senhora Sílvia Helena de Alencar Felismino, desejando que a categoria permaneça unidade, determinada a enfrentar e vencer os desafios que se apresentam, cientes de sua importância para o fortalecimento de um dos pilares do Estado democrático, a Receita Federal do Brasil.
Parabéns, a todos e a todas.
Muito obrigado”.


SINDIRECEITA


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