Nesta
semana o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na Câmara
dos Deputados para se encontrar com o presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves.
Durante a reunião, Cardozo aproveitou
para entregar uma lista de projetos de lei de interesse de sua pasta e
fez menção sobre a importância da aprovação do PL 4264/2012, que
pretende instituir a indenização de fronteira para os cargos efetivos
das carreiras de Policial Rodoviário Federal, Ministério da Fazenda e
Polícia Federal que atuam nas unidades situadas em localidades
estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão
dos delitos fronteiriços.
Henrique Alves disse para Cardozo que os
projetos mencionados, inclusive o PL 4264/2012, serão discutidas em
comissão geral, provavelmente, no mês de março. E, existindo consenso,
serão votados com mais agilidade no Plenário.
Para
Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais (FenaPRF), esta indenização é um compromisso do
Governo Federal que só foi assumido e enviado na forma de projeto de lei
ao Congresso Nacional, após várias manifestações realizadas pela
FenaPRF em conjunto com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
No início de 2012, a FenaPRF,
Sindireceita e Fenapef criaram o Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos
de Fronteira. Várias manifestações foram realizadas em todo o país,
principalmente na faixa de fronteira, e serviu para mostrar a falta de
efetivo e a precariedade nas condições de trabalho das categorias
representadas. As entidades também explicaram para a sociedade e para as
autoridades públicas que é pela fronteira que entram no país drogas,
contrabando, pirataria, armas e munições.
A dificuldade para se viver e trabalhar
ao longo da fronteira é fator gerador de desmotivação nos servidores da
Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e Polícia Federal. A grande
maioria não quer ser lotada nos municípios fronteiriços por falta de
incentivo e condições de trabalho. Há diversos casos em que o servidor
pede demissão do serviço público por ficar muito tempo trabalhando na
fronteira. As reclamações mais comum são: a falta de incentivo do
Governo e a dificuldade em conseguir transferência para localidades mais
próxima dos grandes centros.
Cavalcanti acredita que, com a aprovação
desse projeto de lei, esses servidores vão se sentir valorizados e
muitos outros vão pedir transferência voluntária para os municípios
fronteiriços. “Sem incentivo e condições, dificilmente, os servidores
vão pedir para serem, ou continuarem, lotados na faixa de fronteira”,
explicou.
Cavalcanti também disse que a FenaPRF,
Sindireceita e Fenapef continuam unidas em favor da aprovação do PL
4264/2012. (Com informações da FenaPRF)
Artikel Terkait:
