Cartilhas com informações sobre quais os bens o viajante deve declarar no seu retorno ao país, valor da cota, o que é considerado bagagem, quais os bens proibidos de serem trazidos para o país e diversas outras informações importantes serão repassadas aos passageiros com destino ao exterior. A ação visa a esclarecer o viajante acerca da legislação que regula o assunto, a fim de que este, em seu retorno ao país, não tenha nenhum contratempo junto à fiscalização da Receita Federal. Tal iniciativa é parte integrante da Campanha “Pirata tô fora! Só uso original”, a qual é fruto de uma parceria entre o Sindireceita e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), além de integrar o quadro de eventos educativos que são promovidos pelas equipes de Educação Fiscal das Alfândegas do Porto e Aeroporto de Manaus. A campanha “Pirata to fora!Só uso original” foi escolhida pelo CNCP/MJ como a melhor campanha educativa do ano de 2011.
Além das cartilhas, os passageiros receberão informações sobre a pirataria e seus malefícios.
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