Primeiro leia a notícia:
Receita inaugura primeira delegacia especializada em fiscalizar grandes contribuintes
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Receita Federal inaugurou hoje (12) uma delegacia especial para fiscalizar e atender as 204 maiores empresas do Rio de Janeiro. O foco da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes são as empresas que têm faturamento anual superior a R$ 370 milhões, entre elas a estatal de energia Petrobras.
A delegacia do Rio de Janeiro é a primeira do país destinada a fiscalizar os contribuintes diferenciados, isto é, aqueles que têm maior faturamento. A Receita inaugurará, até o final do ano, unidades nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte.
Nas outras sete superintendências da Receita, onde não haverá delegacias como essas, serão criados grupos especiais para fiscalizar o pagamento de impostos por grandes contribuintes. No total, 500 auditores ficarão responsáveis pelo trabalho em todo o país.
O objetivo, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinícius Neder, é acompanhar as 10 mil empresas e as 5 mil pessoas físicas com grande faturamento no país, que contribuem com aproximadamente 75% da arrecadação do órgão.
“Quando as grandes empresas, que têm grande capacidade contributiva, não pagam tributos, o restante da sociedade fica sobrecarregado e acaba pagando a conta. O objetivo é de justiça fiscal”, disse.
O foco principal das delegacias de maiores contribuintes é identificar possíveis tentativas dessas empresas de usar “planejamentos tributários” irregulares para pagar menos tributos, como reorganizações societárias ou o uso de paraísos fiscais. Segundo Neder, ao combater esse tipo de instrumento ilegal, é possível ter um grande crescimento na arrecadação.
“As reorganizações societárias são uma prática muito comum nos grande conglomerados no Brasil. Eles recebem investimentos, organizam a empresa, umas empresas se juntam, outras se separam. E nessas operações, muitas vezes, há o aproveitamento do ágio, que é quando se paga mais do que determinado tipo de ação vale. Esse ágio é possível de ser deduzido, reduzindo o lucro. Essas operações, às vezes, são feitas entre duas partes da mesma empresa, ou seja, o mesmo grupo econômico controla as duas pontas do negócio”, disse Neder.
Segundo ele, em 2009, a Receita Federal fez autuações contra irregularidades no país que somaram R$ 90 bilhões, dos quais R$ 55 bilhões foram contra grandes contribuintes. As novas delegacias contam com o uso de tecnologia e de auditores que receberam treinamento para fiscalizar esses contribuintes diferenciados.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Leia a Portaria:
7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010
O TITULAR DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, convalidada pela Portaria RFB nº 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, resolve:
No- 107 - Designar ROSANA MORAES TELES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01293526, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro (RJ), Código FG-3.
Fonte: DOU de 12/11/2010
Fonte: DOU de 12/11/2010
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