Caros colegas,
Sugestão para leitura integral do artigo:
Fonte: Advogados Públicos
Por Aldemario Araujo Castro que é Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional e Professor da Universidade Católica de Brasília
Destaque:
Foi realizado, no dia 27 de janeiro de 2012, um debate sobre o Controle Social da Gestão Tributária, promovido pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA (1). O evento integrou as atividades do Fórum Social Temático ocorrido em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Ao participar do debate, sustentei antiga concepção sobre a espécie de Reforma Tributária a ser concretizada no Brasil (2). Nessa seara, são dois os objetivos principais a serem perseguidos: a) redução da complexidade excessiva do Sistema Tributário e b) construção de um Sistema Tributário, no plano de legislação infraconstitucional, voltado para a realização da Justiça Fiscal.
(...)
Abc,
Marco
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