A Receita Federal do
Brasil (RFB) dá nova demonstração de ineficiência administrativa.
Aproximadamente R$ 18 milhões foram gastos em equipamentos de
videoconferência, como tentativa de aproximar a administração do
cotidiano dos locais de trabalho. Foram adquiridos 414 equipamentos para
atender 569 unidades. De fato o comando da Receita Federal precisa se
comunicar com os servidores da casa. Se assim o fizesse, saberia que
muitos desses locais não tem pessoal suficiente para atender com rapidez
e excelência as atividades-fim da Receita Federal. Outras tantas não
possuem sequer vigilância eletrônica. Verifica-se, mais uma vez, o
descompasso das prioridades do investimento público no órgão.
Esse caso entra para a
galeria dos itens adquiridos que servem mais para propaganda
institucional, do que para a eficiência da instituição. Criam-se
“necessidades” prementes de fiscalização, em um programa de
“modernização das aduanas”, em que se compraram diversos equipamentos
que até hoje não se sabe como e nem porque usar. Foram adquiridos
centenas de veículos para dar força às atividades de repressão ao
contrabando e descaminho, resguardando as imensas fragilidades das
fronteiras do país, esquecendo que não há servidores nem estrutura de
logística para fazer operar esses veículos. O destino destas centenas de
viaturas modernas será o mesmo das lanchas já compradas outrora, o
abandono e o descaso. Podemos citar também os ônibus de fiscalização em
estradas e os scanners de bagagens que estão inutilizados por problemas
de gestão. Alguns equipamentos comprados foram simplesmente abandonados
desde sua aquisição.
Um desdobramento
inaceitável desta situação foi o desvio de função na 2ª Região Fiscal,
na Delegacia de Porto Velho, Inspetoria de Guajará-Mirim e na Agência de
Ariqueme, em Rondônia. Sem contrato de guarda patrimonial armada, os
gestores das referidas unidades organizaram um revezamento de turno
entre os servidores para vigiarem os locais de trabalho e os
equipamentos públicos. Essa denúncia foi formalmente realizada pelo
Sindireceita, durante reunião de representantes da DEN com a Secretaria
da Receita Federal.
Quando a Receita Federal
do Brasil vai adotar uma postura republicana e entender que um órgão de
excelência não se faz apenas com tecnologia e equipamentos?
Hoje a Receita –
organismo essencial ao Estado e base de funcionamento da nossa economia,
considerando que toda a estrutura empresarial e todos os contribuintes
contam com sua eficiência – deixa de capacitar e aproveitar seu corpo
funcional para bem atender à sociedade, sonegando ao povo brasileiro a
capacidade de grande parte de sua força de trabalho por absoluto
corporativismo sindical, aplicado na administração de um órgão de
Estado.
Enquanto a Receita
Federal desprezar seus servidores mais valorosos, investindo milhões em
vídeo conferências e caminhonetes chiques, deixando Auditores e
Analistas se digladiarem entre tarefas que são de Estado – e não de
nenhuma categoria – toda a sociedade continuará pagando caro por uma
estrutura fiscal ineficiente e injusta. Ineficiente, não porque os
servidores sejam incompetentes, mas porque a direção da casa – que gosta
de se fingir excelente – não age em benefício dos brasileiros, optando
por defender apenas privilégios, soluções fáceis e que, em muitos casos,
tornam-se inúteis.
A sociedade clama por
serviços públicos de eficiência. Todos os poderes da República tentam
responder, em maior ou menor grau, à pressão das ruas. Enquanto isso, a
Receita Federal promove o andamento de uma Lei Orgânica do Fisco,
corporativista e ofensiva ao interesse público. Os Analistas-Tributários
nessa disputa tem lado, o da causa pública, e tem proposta, a definição
imediata e inadiável das atribuições funcionais, por uma Receita
Federal à altura das exigências do Brasil.
Artikel Terkait: