Projeto prevê gratificação de R$ 91 para servidores da Receita, PF e PRF.
Texto tem origem da Câmara e segue agora para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de
lei que garante pagamento de indenização para servidores públicos que
atuam em áreas de fronteira. Pelo texto, o benefício fica garantido para
categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e auditores
da Receita Federal, agropecuários e do trabalho.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e
segue agora para sanção presidencial. O texto fixa em R$ 91 o valor da
gratificação. Segundo o projeto, o Poder Executivo deve definir as
localidades que vão compor as regiões onde o benefício será concedido.
Pelo texto, fica desautorizado o pagamento
cumulativo com diárias, indenização de campo ou com outra parcela
indenizatória devido ao trabalho na localidade. A proposta aponta,
ainda, para a necessidade de aplicação de efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2103.
Fonte: G1
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