O
diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, reuniu-se com o deputado
federal Osmar Serraglio para discutir a regulamentação do adicional de
fronteira
O
diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, reuniu-se ontem, dia 4, em
Brasília/DF, com o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR). O
encontro foi realizado na Presidência da República antes da reunião do
deputado com o presidente em exercício Michel Temer. Na oportunidade o
diretor Sérgio de Castro reforçou a necessidade de extensão do adicional
de fronteira, criado pela Lei nº 12.855, ao maior número possível de
Analistas-Tributários. Sérgio de Castro destacou a importância deste
estímulo para consolidar a presença dos Analistas-Tributários lotados,
principalmente, nos 34 postos de fiscalização mantidos pela Receita
Federal ao longo de toda a fronteira terrestre do País.
No encontro com o deputado, Sérgio de
Castro lembrou que a própria Lei estabelece como critérios a localização
das unidades na faixa de fronteira, a dificuldade de fixação de
efetivo, bem como a realização de ações vinculadas à prevenção,
controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
“Estamos trabalhando para que o ato do poder Executivo faça justiça ao
trabalho e a dedicação dos Analistas-Tributários, que formam a linha de
frente no combate ao contrabando, tráfico de drogas, armas e munições
nas fronteiras do País”, destacou.
Após o encontro com o diretor do
Sindireceita, o deputado Osmar Serraglio manteve uma reunião reservada
com o presidente em exercício Michel Temer. Um dos pontos tratados
durante o encontro foi justamente a formulação do ato do Poder Executivo
que irá definir as localidades que passarão a contar com este mecanismo
para fixação de Analistas-Tributários e demais servidores contemplados
no projeto. O deputado Osmar Serraglio esta trabalhando em parceria com o
Sindireceita nesta etapa de definição do pagamento da indenização de
fronteira para a categoria. Ontem, ele encaminhou ao presidente em
exercício Michel Temer as informações e argumentos do Sindireceita
relativos a definição das localidades a serem contempladas com o
adicional.
A Lei nº 12.855, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 3 de setembro, é assinada pela presidenta da
República, Dilam Rousseff e pelos ministros da Justiça, José Eduardo
Cardozo, da Fazenda, Guido Mantega e pela ministra do Planejamento,
Miriam Belchior.
Mobilização
A publicação da Lei nº 12.855 encerrou
mais uma etapa na luta pela criação da indenização de fronteira para os
Analistas-Tributários que atuam nas ações de fiscalização, repressão e
vigilância aduaneira. Conforme já amplamente divulgado, a Diretoria
Executiva Nacional do Sindireceita esta empenhada e trabalhando para que
o decreto do Poder Executivo que definirá as localidades corresponda as
necessidades reais da categoria e atenda aos interesses do País. Fomos
os primeiros a defender a instituição desta indenização por acreditarmos
na real importância da presença do Analista-Tributário para o
fortalecimento do controle aduaneiro no País.
Os Analistas-Tributários e o
Sindireceita estão nesta luta há muito tempo. Fomos os primeiros a
mostrar a importância da criação de mecanismos de fixação de servidores
nas fronteiras. Vamos continuar trabalhando até a concretização de mais
este direito para os Analistas-Tributários.
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