O Globo - 15/10/2013
Categoria quer audiência pública para discutir ingerência política no órgão
-BRASÍLIA- O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) pretende buscar apoio no Congresso para a realização de uma audiência pública que discuta a ingerência externa no trabalho do órgão. O desconforto dos auditores com a interferência de outras áreas do govemo na Receita ficou claro na semana passada, quando Caio Cândido deixou o comando da Subsecretária de Fiscalização alegando estar incomodado com a tomada de decisões baseadas em critérios mais políticos do que técnicos.
— A saída do Caio trouxe à tona um antigo descontentamento dos auditores com a perda de autonomia da Receita para de! finir os rumos da política tributária. Não podemos deixar o assunto de lado. É preciso debater o comando dessa política — afirmou o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, que também já enviou uma carta ao secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, pedindo explicações sobre a rei clamação do ex-subsecretário.
Uma das decisões que desagradaram a Cândido e ao restante do corpo técnico da Receita foi o sinal verde do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a aprovação, no Congresso, da reabertura do Refis da Crise e de dois novos programas de parcelamento de dívidas tributárias para beneficiar bancos, seguradoras e multinacionais. Embora o Fisco entenda que parcelamentos são ruins, pois estimulam a inadimplência e a sonegação, a equipe econômica preferiu engordar o caixa do Tesouro.
Outro fator que tem provocado desentendimentos entre o Fisco e a cúpula da equipe econômica são as multas elevadas aplicadas a grandes empresas pela área de fiscalização. Uma, de R$ 18,7 bilhões, foi aplicada ao Itaú pelo fato de a Receita discordar da forma societária usada para consolidar as operações entre a instituição e o Unibanco no processo de fusão.
As queixas do Fisco são vistas com reservas por outras áreas do govemo. A avaliação é que secretaria não tem mais a mesma força que tinha quando era comandada por Everardo Maciel, durante o governo Fernando Henrique, mas ainda é ouvida e suas posições têm peso na tomada da decisões. Tanto que, recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, editou portaria determinando que estudos sobre os impactos de novas desonerações seriam responsabilidade somente dos técnicos da Receita.
Categoria quer audiência pública para discutir ingerência política no órgão
-BRASÍLIA- O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) pretende buscar apoio no Congresso para a realização de uma audiência pública que discuta a ingerência externa no trabalho do órgão. O desconforto dos auditores com a interferência de outras áreas do govemo na Receita ficou claro na semana passada, quando Caio Cândido deixou o comando da Subsecretária de Fiscalização alegando estar incomodado com a tomada de decisões baseadas em critérios mais políticos do que técnicos.
— A saída do Caio trouxe à tona um antigo descontentamento dos auditores com a perda de autonomia da Receita para de! finir os rumos da política tributária. Não podemos deixar o assunto de lado. É preciso debater o comando dessa política — afirmou o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, que também já enviou uma carta ao secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, pedindo explicações sobre a rei clamação do ex-subsecretário.
Uma das decisões que desagradaram a Cândido e ao restante do corpo técnico da Receita foi o sinal verde do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a aprovação, no Congresso, da reabertura do Refis da Crise e de dois novos programas de parcelamento de dívidas tributárias para beneficiar bancos, seguradoras e multinacionais. Embora o Fisco entenda que parcelamentos são ruins, pois estimulam a inadimplência e a sonegação, a equipe econômica preferiu engordar o caixa do Tesouro.
Outro fator que tem provocado desentendimentos entre o Fisco e a cúpula da equipe econômica são as multas elevadas aplicadas a grandes empresas pela área de fiscalização. Uma, de R$ 18,7 bilhões, foi aplicada ao Itaú pelo fato de a Receita discordar da forma societária usada para consolidar as operações entre a instituição e o Unibanco no processo de fusão.
As queixas do Fisco são vistas com reservas por outras áreas do govemo. A avaliação é que secretaria não tem mais a mesma força que tinha quando era comandada por Everardo Maciel, durante o governo Fernando Henrique, mas ainda é ouvida e suas posições têm peso na tomada da decisões. Tanto que, recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, editou portaria determinando que estudos sobre os impactos de novas desonerações seriam responsabilidade somente dos técnicos da Receita.
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