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| Diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, participando da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que discutiu a municipalização do Programa Nacional de Educação Fiscal - Foto: Elisa Garcia/ALEAM. |
A proposta de municipalização do Programa Nacional de Educação Fiscal, cujo objetivo é orientar a população sobre a importância dos tributos, foi discutida nesta segunda-feira (14) durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A audiência teve a presença de representantes das secretarias Estadual (Sefaz) e Municipal (Semef) de Finanças, das secretarias Estadual (Seduc) e Municipal (Semed) de Educação, dasecretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (Seplan), do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil,entre outros órgãos e instituições.
A audiência foi organizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Tony Medeiros (PSL), que destacou, em seu discurso, “que a educação fiscal permite à sociedade fiscalizar e controlar os gastos públicos”.
De acordo com o deputado, a população tem o direito de saber o volume de impostos pagos no País e a forma como os tributos são revertidos para melhorias da sociedade. “O tributo é o principal financiador da máquina pública, que garante serviços como segurança, educação, saúde e infraestrutura, entre outros à população”, afirmou Tony Medeiros.
O deputado acrescentou que todos os anos o Poder Público bate recorde de arrecadação, por isso a transparência e o bom uso dos recursos são indispensáveis. “Quando ensinamos Educação Fiscal às pessoas, principalmente às crianças e aos jovens, criamos uma nova consciência sobre nosso papel na sociedade e a importância dos tributos”, ressaltou o deputado.
O coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas, Augusto Bernardo Cecílio, destacou que existe a necessidade de municipalizar a Educação Fiscal. A intenção é alcançar um número cada vez maior de pessoas, além de aproximar o município dos governos Estadual e Federal.
O coordenador afirmou que a municipalização do Programa Nacional de Educação Fiscal tem obtido bons resultados, em outras cidades, como melhoria da gestão pública, estímulo ao controle fiscal e ao orçamento participativo. “São conquistas que buscamos trazer para Manaus e outras cidades do Amazonas”, planeja Augusto Bernardo.
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| Da esquerda para direita: Diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas, Augusto Bernardo Cecílio, deputado estadual, Tony Medeiros e representante da educação fiscal da Sefaz/AM, Neiraldo Dixo. |
O diretor do Sindireceita, Moisés Boaventura Hoyos, compôs a mesa da Audiência Pública levando a campanha de combate ao contrabando e pirataria “Pirata: Tô for a! Só uso original” que é sempre solicitada para participar de inúmeros eventos de educação fiscal na capital amazonense promovidos pela Sefaz, Seduc, Semed, CGU e diversos outro órgãos.
“A campanha ‘Pirata:Tô fora!’ está diretamente relacionada à questões de educação fiscal, pois ao se comprar um produto pirata ou contrabandeado estamos promovendo o não recolhimento de tributos, a concorrência desleal, o trabalho escravo, o crime organizado e cabe a educação combater esse mal que assola nossa sociedade”, declarou o representante do Sindireceita, que disponibilizou para todos que atuam promovendo a educação fiscal no Amazonas a campanha que já foi duas vezes (2011/2012) premiada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) como a melhor campanha educativa de combate à pirataria do Brasil.
Participaram da Audiência o Analista-Tributário, Renato Cabral, representando a educação fiscal da Alfândegada do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, e a Analista-Tributária, Cláudia Rahe, representante da educação fiscal da Delegacia da Receita Federal em Manaus.
Participaram da Audiência o Analista-Tributário, Renato Cabral, representando a educação fiscal da Alfândegada do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, e a Analista-Tributária, Cláudia Rahe, representante da educação fiscal da Delegacia da Receita Federal em Manaus.
As reuniões e debates sobre a municipalização do Programa de Educação Financeira continuam nesta terça-feira (15) e seguem até quinta-feira (17), com seminário aberto ao público. O evento acontece no miniauditório da Escola do Legislativo, na sede da Assembleia e o Sindireceita na quarta-feira (16) apresentará a palestra “A educação contra a pirataria”. Mais informações pelo telefone 3183-4549.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e Sindireceita Amazonas
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