A
presidenta do Sindireceita, que ocupa a vaga de titular no painel de
colaboradores do CNCP/MJ, reforçou a importância da implantação da
indenização de fronteira para os Analistas-Tributários
A
presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou, ontem, dia
8, da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) do Ministério da
Justiça (MJ) e defendeu a necessidade imediata da instituição da
indenização de fronteira, criada pela Lei 12.855/2013. O início do
pagamento da indenização depende da publicação de um ato do Poder
Executivo que definirá as localidades que serão contempladas. O
Sindireceita, em parceria com as demais entidades sindicais que
representam as categorias contempladas com a indenização, esta
trabalhando para que o ato contemple o maior número possível de
servidores.
Durante as discussões sobre a
necessidade de fortalecimento das ações de combate à pirataria no País, a
presidenta do Sindireceita, que ocupa a vaga de titular no painel de
colaboradores do CNCP/MJ, reforçou a importância da implantação da
indenização de fronteira para os Analistas-Tributários e demais
servidores contemplados com a gratificação. Segundo ela, este é um dos
principais mecanismos para fixação e estímulo de servidores na área de
fronteira. Ela lembrou ainda que esses servidores são os principais
responsáveis pelas ações de fiscalização, vigilância e repressão contra o
contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições
no País. “Essa indenização é um instrumento fundamental para que
possamos fixar e estimular a presença de mais servidores nessas
localidades que são de difícil provimento. Precisamos ampliar o efetivo
na fronteira, mas também temos que dar condições e estímulos para que
esses servidores possam desempenhar plenamente suas funções”,
acrescentou.
O presidente do CNCP/MJ, Flavio Crocce
Caetano, fez um rápido histórico das ações implementadas no País nos
últimos anos visando ampliar a presença do Estado brasileiro na zona de
fronteira. Ele destacou a importância do Plano Estratégico de Fronteira,
que reúne esforços dos ministérios da Defesa, Justiça, Fazenda e
outros, visando reduzir os crimes transfronteiriços e destacou, entre
outros pontos, a importância da criação da indenização de fronteira.
Segundo ele, a indenização esta sendo finalizado e será fundamental para
estimular a atuação dos agentes públicos nessas unidades.
Educação
Os
participantes da 10ª Reunião Ordinária do CNCP/MJ também discutiram a
necessidade de ampliação de ações educativas de conscientização da
sociedade para os riscos e prejuízos causados pela pirataria
A presidenta do Sindireceita também
aproveitou a oportunidade para defender a ampliação das ações educativas
com o foco na conscientização dos consumidores para os riscos e
prejuízos que a pirataria causa para toda a sociedade. Ela lembrou do
esforço que o Sindireceita e os Analistas-Tributários fazem, há anos no
País, com a campanha “Pirata: Tô fora! Só uso original”. Em sua opinião,
é preciso também envolver outros ministérios como o da Educação e
Cultura em uma ação integrada visando mostrar para a sociedade que a
pirataria não é um crime menor. “Precisamos reunir esforços nesse
sentido. Diariamente, os órgãos que atuam na repressão trabalham em todo
o País para conter a entrada de produtos piratas e contrabandeados, mas
é preciso trazer a sociedade para o nosso lado. Precisamos, inclusive,
convencer setores do poder público como parte do judiciário, que ainda
insiste em ver a pirataria como uma prática socialmente aceitável”,
criticou.
O presidente do CNCP/MJ, Flavio Crocce
Caetano, reforçou a importância das ações de conscientização e convidou o
Sindireceita a fazer parte do grupo de trabalho do Conselho que
desenvolve atividades educativas de combate à pirataria. O representante
da Receita Federal no Conselho, José Carlos de Araújo também concordou
com a posição defendida pela presidenta do Sindireceita ao destacar a
necessidade de maior investimento em ações educativas no País. Segundo
ele, a pirataria precisa ser encarada sobre o ponto de vista repressivo,
aliada as ações de conscientização e também deve ser enfrentada com
medidas econômicas que possibilitem, entre outros pontos, reduzir a
diferença entre os preços dos produtos originais e contrafeitos.
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