A 3ª reunião ordinária da Comissão Especial da
Proposta de Emenda Constitucional 147, ocorreu nesta terça-feira, dia 5
de novembro. A presidenta do Sindireceita Silvia de Alencar, que esteve
no começo da reunião, o diretor de Formação Sindical e Relações
InterSindicais Geraldo Seixas, e o diretor da DEN Sérgio de Castro,
representaram o Sindireceita na reunião em que foi apresentado o parecer
do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
O parecer foi favorável à aprovação de um texto
substitutivo, denominado PEC 147-A/2012, ao original da PEC, de sua
autoria. No texto do relator foram rejeitadas todas as emendas propostas
que incluíam novas categorias, como a emenda 5, do deputado Manoel
Júnior (PMDB-PB), que propunha a inclusão dos Analistas-Tributários.
Graças ao trabalho parlamentar do Sindireceita,
alguns deputados, entre eles Amauri Teixeira (PT-BA), foi feito pedido
de vistas ao substitutivo apresentado pelo relator. O foco do
Sindireceita e destes parlamentares é para que se mude o texto
substitutivo para que se contemple a Carreira Auditoria da Receita
Federal e não apenas um dos cargos.
A PEC 147/2012 pretende fixar parâmetros para a
remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos
Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos
servidores do Banco Central do Brasil e é de autoria do deputado Amauri
Teixeira (PT-BA).
A reunião da comissão aconteceu simultaneamente com a
Audiência Pública que tratou da convocação dos excedentes aprovados no
concurso para Analistas-Tributários de 2012.
Sérgio
de Castro, Diretor da DEN, discutindo a alteração do substitutivo da
PEC 147 com os Deputados José Mentor (PT-SP), Presidente da Comissão
Especial, Amauri Teixeira (PT-BA) e João Campos (PSDB-GO).
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