Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Com dificuldades para fechar as contas de
2013, o governo tesourou gastos que comprometem o funcionamento da
própria máquina de arrecadação - a Receita Federal. E-mails entre
integrantes da cúpula do Fisco e documentos internos do órgão obtidos
pelo 'Estado' revelam que, nas últimas semanas, operações de repressão
foram canceladas e programas de modernização da arrecadação entraram em
marcha lenta.
As atividades de repressão foram suspensas, por exemplo, na 1.ª
Região, que compreende o Centro-Oeste e Tocantins. Em mensagem de 15 de
outubro ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani
Checcucci, o superintendente adjunto, Onassis Luz, adverte que "as
atividades de repressão na 1.ª RF já se encontram suspensas há 15 dias".
O corte afetou a operação Fronteira Blindada, de combate ao contrabando
e pirataria.
Além de não ter dinheiro para custear o deslocamento dos fiscais, a
Receita teve de frear o desenvolvimento de novos programas de
informática. O atraso na migração de dados da Previdência após a criação
da "Super-Receita" (2004) ameaça fazer com que dívidas com o INSS
prescrevam e não possam ser cobradas. A estimativa é que o prejuízo
potencial só com isso seja de R$ 1 bilhão por mês. Para 2014, poderia
atingir R$ 12,1 bilhões.
O Porto 24 Horas, anunciado este ano pelo governo como ícone da
modernização após a aprovação do novo marco regulatório para o setor,
está com sua operação ameaçada. Em outro e-mail obtido pelo Estado,
também enviado a Checcucci em meados do mês passado, o superintendente
da 10ª Região Fiscal, em Porto Alegre, informa que o funcionamento
ininterrupto está "exaurindo" o saldo de diárias da unidade no Porto do
Rio Grande. São solicitados mais recursos, "sob pena de termos de
suspender o serviço".
Até para pagar os Correios falta dinheiro. Um e-mail da unidade de
Cuiabá (MT) informa que o contrato para envio de correspondências foi
suspenso e está "na iminência" de suspender outros serviços. Tudo isso
para economizar R$ 700 milhões. De acordo com documento da Receita, o
órgão tinha este ano R$ 2 bilhões. Os gastos foram reduzidos a R$ 1,3
bilhão, sendo a área de sistemas a mais sacrificada, com R$ 505 milhões.
As notícias sobre a precarização da Receita chegam num momento de
crise de credibilidade na política fiscal. Em setembro, em vez de ter
superávit primário, o País contabilizou déficit de R$ 9 bilhões. Para
2014, a Receita pediu R$ 3,5 bilhões, mas a proposta para o Orçamento
prevê R$ 2,6 bilhões.
Outro lado. Questionada, a Receita informou que
opera "dentro dos padrões de normalidade". Sobre a suspensão da
repressão em algumas regiões, afirmou que os "cortes nas Regiões Fiscais
podem ser explicados pela necessidade de se priorizar gastos, no âmbito
das providências para que não haja impacto no desempenho das
atividades".
Quanto ao risco de perda de R$ 12,1 bilhões em créditos, alega que
"não deve se concretizar" e que "as necessárias manutenções dos sistemas
estão sendo realizadas". Já em relação ao Porto 24 Horas, informa que a
situação é "específica" de Rio Grande, que "continua funcionando todos
os dias da semana, com ajuste no horário de atendimento".
Fonte: Estadão
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