Viçosa lança Programa Municipal de Educação Fiscal
Mais um
município alagoano adere ao Programa Municipal de Educação Fiscal
(PMEF). Desta vez, Viçosa, a 86 km de Maceió, foi contemplada com a
iniciativa do poder público local. Em solenidade, no Centro Cultural e
de Convenções Dr. José Evilásio Torres, nesta quarta-feira, 11, às 9h, o
prefeito da cidade, Flaubert Torres Filho, assinou o lançamento do
programa que foi instituído por decreto publicado no mesmo dia.
Diante
de professores e diretores de escolas municipais, o prefeito ressaltou a
importância do programa. “É uma honra para Viçosa ser a terceira cidade
alagoana a municipalizar a Educação Fiscal. Levar essa conscientização é
fundamental, principalmente agora com a Lei de Acesso à Informação”,
disse o prefeito. Além de Viçosa, o programa existe em Maceió e
Arapiraca.
De
acordo com o decreto, o programa será desenvolvido nas escolas do ensino
fundamental, nos órgãos públicos e em todos os segmentos da sociedade
local, com o objetivo de levar conhecimentos aos cidadãos sobre
administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da
aplicação dos recursos públicos e sensibilizar o cidadão para a função
sócio-econômica do tributo.
Tudo
começou com a aplicação do curso de Disseminadores de Educação Fiscal a
professores da cidade. A tutora Valéria Bezerra, representante do
Programa Nacional de Educação Fiscal e analista tributária da Receita
Federal do Brasil, destacou o envolvimento dos participantes no curso.
“Estou muito feliz que o curso gerou frutos e que a iniciativa partiu
dos professores, que produziram o projeto e a Secretaria de Educação
abraçou a causa”, disse Valéria.
A
coordenadora de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz-AL), Aída Gama, destacou que o programa tem o objetivo de
conscientizar o cidadão que ele é um fiscal do tributo. “Devemos
acompanhar a fiscalização dos serviços prestados pelo poder público. É
muito importante que a iniciativa de municipalizar parta do prefeito,
mostra a grandeza da região que busca o desenvolvimento de sua cidade
com transparência”, disse Aída.
Já o
representante da Secretaria de Estado da Educação, Pedro Quintela,
ressaltou que essas ações de transparência engrandecem um município.
“Viçosa está de parabéns por implantar o programa na região”, destacou.
Além do
prefeito Flaubert Torres, a secretária municipal de Educação de Viçosa,
Ana Paula Torres, assinou o lançamento da municipalização do programa.
“Vamos construir juntos esse processo de mudança de mentalidade, de
conscientizar a população para participar, sim, na fiscalização dos
impostos, é bom para todos ter esse entendimento”, disse.
Também
estavam presentes à solenidade vereadores, educadores e diretores de
escolas da região. Antes do lançamento, grupos de dança com crianças
viçosenses fizeram apresentações, que encantaram a platéia.
ENTENDA O CURSO
Promovido
nacionalmente pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e
executado em Alagoas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), em
parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEE-AL) e a
Receita Federal do Brasil, o curso à distância de Disseminadores da
Educação Fiscal visa despertar o exercício da cidadania fiscal, da
importância dos tributos e da sua função na sociedade.
Os
futuros disseminadores recebem o suporte de tutores para a orientação
das temáticas, exercícios e desenvolvimento do aprendizado no curso. O
contato com os tutores pode ser feito via e-mail, telefone ou
presencialmente. Além disso, são ofertados plantões pedagógicos aos
sábados e o material de estudo da disciplina também é disponibilizado em
apostilas.
Ao todo
já foram formados quase quatro mil disseminadores de educação fiscal em
mais de 80 municípios alagoanos. A previsão da Sefaz-AL é que o
programa alcance, com a formação de mais tutores, todos os 102
municípios.
Fonte: Alagoas Hoje
OPERAÇÃO PAPEL IMUNE: Receita Federal desmantela esquema que sonegou tributos desviando papel com imunidade tributária
Golpistas declaravam que papel era
destinado à impressão de livros, jornais e periódicos para não pagar
impostos, mas usavam a mercadoria para outro fim.
Dezenas de Auditores Fiscais e Analistas Tributários foram mobilizados para atuar no combate ao desvio de papel imune.
Desde o início de 2013, foram apreendidos,
pela Alfândega de Santos, aproximadamente 250 contêineres de papéis (5
mil toneladas). O valor estimado atinge 15 milhões de reais. Já em zona
secundária, a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da
Superintendência da Receita Federal em São Paulo realizou três grandes
apreensões (2,2 mil toneladas), atingindo o montante de 7 milhões de
reais.
A Receita Federal desmantelou um esquema
que sonegava impostos desviando papel com imunidade tributária. A
operação "Papel Imune" resultou na apreensão da mais de 7,2 toneladas de
papel.
Entenda:
A Constituição Federal do Brasil concede
imunidade de impostos que incidam sobre “livros, jornais, periódicos e
ao papel destinado a sua impressão”. O objetivo da norma é viabilizar o
acesso à informação, estimular a difusão do conhecimento e o hábito da
leitura na população brasileira, reduzindo os custos de produção e o
respectivo preço final para o destinatário desses produtos.
Essa imunidade não é estendida a papéis
usados para outras finalidades. Porém, nos últimos anos, parte do
produto que é declarada para fins editoriais vem sendo desviada na
cadeia de comercialização, sem o recolhimento dos impostos devidos. Esse
processo gera prejuízos para as empresas produtoras de papel no Brasil,
além de gigantesca evasão fiscal, uma vez que reduz a arrecadação tanto
da União quanto dos Estados.
No caso do esquema descoberto pela Receita
Federal, empresas importadoras, portadoras de regime especial para
trabalhar com papel imune, realizavam a importação e destinavam maior
parte do papel importado a empresas de fachada, com quadro societário
composto por laranjas.
Fonte: Receita Federal
Receita Federal destrói mercadorias avaliadas em mais de R$ 200 mil no PI
Mercadorias foram apreendidas no Piauí e em Timon, no Maranhão. Foram destruídos maços de cigarro, máquinas caça-níqueis e celulares.
A Delegacia da Receita Federal destruiu na sexta feira (29) diversas
mercadorias dentre maços de cigarro, máquinas caça-níqueis e celulares
avaliadas em R$ 279.810. Segundo a Delegacia, a atividade que ocorreu
em Teresina
faz parte do o XII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias
Apreendidas e tem como objetivo combater à pirataria, contrabando e
outras práticas ilegais.
Receita Federal destrói mercadorias apreendidas no Piauí (Foto: Divulgação/Receita Federal )De acordo com o analista tributário Vilmar Cardoso Rocha, as apreensões foram realizadas no Piauí e na cidade de Timon, no Maranhão. “As mercadorias foram apreendidas nas principais rodovias do Piauí e de Timon durante fiscalizações de rotina de agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em parceria com a Receita Federal. A partir da ação conjunta de agentes de fiscalização e repressão, retiramos de circulação produtos potencialmente nocivos”, destacou o analista.
Os internos da comunidade terapêutica da Fazenda da Paz foram beneficiados como 76 computadores encontrados em máquinas caça níqueis. As baterias dos celulares destruídos foram encaminhadas às empresas de telefonia para darem a destinação correta.
Nesta terça-feira (29) é celebrado o Dia Nacional de Combate à Pirataria. A Receita Federal explica que sempre que possível, a destruição deve ser efetuada de forma a resultar em resíduos cuja reciclagem seja economicamente viável. Esses resíduos podem ser destinados a leilão, incorporação de órgãos públicos ou doação a entidades beneficentes, mediante assinatura de termo de compromisso de que será utilizado em consonância com normas ambientais.
Fonte: G1
CAMAQUÃ - RENAN PINTO DE CARVALHO, ANALISTA TRIBUTÁRIO É EMPOSSADO COMO NOVO CHEFE DA RECEITA FEDERAL
Foi
empossado, na manhã da sexta-feira, dia 22 de novembro, o novo chefe da
Receita Federal de Camaquã. Renan Pinto de Carvalho, analista
tributário, é servidor da RF desde 2006 e vinha atuando por último no
escritório de São Sebastião do Caí.
O vice-prefeito Paulo Mecca participou do ato, que contou com a presença de Ricardo de Souza Moreira, delegado regional do órgão, cuja sede é em Pelotas. Moreira disse que um dos desafios atuais da Receita é compensar o déficit de pessoal. Para isso, existe um processo de reestruturação com o quadro disponível. Em Camaquã, dos doze servidores que aqui atuavam o número foi reduzido para seis. Para vinda de Carvalho, o agora ex-chefe do órgão local, Paulo Reny Azambuja abriu mão do cargo para que o time fosse reforçado. O delegado regional classificou a iniciativa de Paulo Reny como “um gesto de amor ao serviço público”.
Natural de Santa Catarina, Ricardo Moreira passou a morar em Camaquã aos dois anos de idade, se formando depois em engenharia mecânica. Ele também atuou na delegacia da receita de Novo Hamburgo.
A delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Silvana Scherer; o presidente da Fundasul, Rubem Machado e o secretário municipal da Fazenda, Valter Luis de Barros, além de João Daruis, que representou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), participaram da solenidade. (Prefeitura Municipal)
O vice-prefeito Paulo Mecca participou do ato, que contou com a presença de Ricardo de Souza Moreira, delegado regional do órgão, cuja sede é em Pelotas. Moreira disse que um dos desafios atuais da Receita é compensar o déficit de pessoal. Para isso, existe um processo de reestruturação com o quadro disponível. Em Camaquã, dos doze servidores que aqui atuavam o número foi reduzido para seis. Para vinda de Carvalho, o agora ex-chefe do órgão local, Paulo Reny Azambuja abriu mão do cargo para que o time fosse reforçado. O delegado regional classificou a iniciativa de Paulo Reny como “um gesto de amor ao serviço público”.
Natural de Santa Catarina, Ricardo Moreira passou a morar em Camaquã aos dois anos de idade, se formando depois em engenharia mecânica. Ele também atuou na delegacia da receita de Novo Hamburgo.
A delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Silvana Scherer; o presidente da Fundasul, Rubem Machado e o secretário municipal da Fazenda, Valter Luis de Barros, além de João Daruis, que representou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), participaram da solenidade. (Prefeitura Municipal)
Fonte: Portal de Camaquã
Artikel Terkait:
