RIO - A operação "Voo Livre", deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal, não resolverá o grave problema de corrupção no Aeroporto Internacional do Rio, avalia o procurador da República Marcelo Freire. Responsável pelo inquérito que investiga a fraude contra importações organizada por servidores públicos no Galeão, ele diz que o Ministério Público Federal vai sugerir à superintendência da Receita e a Polícia Federal que realizem uma sindicância para avaliar a compatibilidade entre os vencimentos e o real patrimônio de seus cerca de 300 funcionários lotados no aeroporto.
- O padrão de corrupção no Galeão é mais amplo. Vamos receber uma série de grandes eventos e o nível de segurança é muito baixo - disse Freire.
Segundo o procurador, as investigações da operação "Voo Livre" evidenciaram as fragilidades estruturais do aeroporto do ponto de vista de seleção de pessoal, estrutura e organização. Ele destaca desde a falta de equipamentos de raios-X até a mistura de passageiros nacionais e internacionais no mesmo voo, o que facilitaria a atuação de organizações criminosas.
Embora a operação em curso trate da entrada ilegal de produtos de informática e eletrônicos no país, os mesmos problemas podem abrir caminho para o aumento do tráfico de drogas e armas pelo Aeroporto Internacional do Rio.
Esquema de contrabando e fraude
O Ministério Público Federal aguardará o relatório da Polícia Federal sobre os 39 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta para coletar provas e depoimentos. Eles se somarão às provas já reunidas em escutas telefônicas e imagens. Só então definirá se denunciará os envolvidos à Justiça.
A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira que servidores públicos federais, entre policiais federais e agentes da Receita Federal, comandavam o esquema de contrabando e fraude em importações no Aeroporto Internacional do Galeão. Eles foram descobertos ao longo das investigações iniciadas em 2008 pela operação "Voo Livre". Segundo a polícia, o esquema articulado pela quadrilha permitiu a sonegação de cerca de R$ 148 milhões por ano em pagamento de tributos.
Mesmo após a coleta de provas desta quinta-feira, e o indiciamento de alguns dos suspeitos pela Polícia Federal, os servidores foram mantidos na ativa dos órgãos em que trabalham. Foram apenas afastados de funções de fiscalização.
Embora as investigações da "Voo Livre" tenham começado em 2008, ainda não é possível precisar há quanto tempo a organização atuava e o prejuízo exato aos cofres públicos. De acordo com o delegado da Polícia Federal e coordenador da operação, Marcelo Freitas, a maior parte das mercadorias - eletrônicos, equipamentos de informática, dinheiro e até roupas - vinha de Miami, nos EUA.
A investigação para destrinchar o esquema contou com o cruzamento de declarações de passageiros envolvidos às alfândegas americana e brasileira. Alguns deixavam de declarar o embarque de itens de mais de US$ 10 mil aqui, mas o faziam no exterior.
Segundo Freitas, o esquema de contrabando investigado na operação "Voo Livre" envolve doze servidores da Receita Federal, três policias federais e outras 100 pessoas, entre empresários e empregados de empresas terceirizadas que atuam no aeroporto, inclusive de companhias aéreas e empresas de catering. Somadas, as penas por crimes como descaminho, lavagem de dinheiro e corrupção ativa ultrapassariam 34 anos. Os servidores públicos são apontados como os mentores da quadrilha.
De acordo com o delegado, a Polícia Federal indiciou e solicitou a prisão preventiva de apenas 22 dos envolvidos, entre os quais os servidores da Receita e os policiais federais, mas essas ainda não foram determinadas pelo judiciário. Os policiais federais não estão mais atuando no Galeão.
Em março, a PF prendeu em flagrante no aeroporto dois passageiros apontados como participantes do esquema. Eles tentavam ingressar no país com R$ 1 milhão em equipamentos eletrônicos. Ambos foram liberados e respondem a processo em liberdade.
Dos 12 funcionários da Receita, dez continuam trabalhando e cinco deles ainda trabalham no Galeão. Dois solicitaram a aposentadoria, informou Marcus Vinícius Pontes, superintendente adjunto da Receita Federal no Rio. Segundo Pontes, os servidores foram retirados das funções de fiscalização no aeroporto como medida preventiva, mas seu afastamento definitivo depende da conclusão das investigações administrativas.
A Corregedoria da Receita Federal abrirá novos procedimentos administrativos a partir do material coletado na operação desta quinta-feira. Segundo a policia federal, foram apreendidos até agora documentos e dinheiro. Os valores devem ser divulgados até o fim do dia.
De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa atuava em três frentes. O esquema de fraude batizado como "Astronautas" consistia no desembarque de mercadorias do exterior no Aeroporto Internacional do Galeão por "mulas" (ou astronautas, como eram chamados os investigados) sem a devida fiscalização ou inspeção, o que propiciava a liberação imediata dos produtos sem o pagamento do imposto de importação.
Já no esquema "Amarelo" as mercadorias eram despachadas via postal, geralmente de Miami para o Rio, com declaração falsa de conteúdo e nome fictício do remetente, também com o intuito de sonegar impostos.
A terceira forma de atuação do grupo era o chamado "Atendimento Vip" no qual policiais federais recebiam de US$300 a US$ 500 para dar atendimento privilegiado a passageiros em áreas restritas do aeroporto. As mercadorias internalizadas eram vendidas no país por estabelecimentos comerciais, autônomos e fornecedores como se fossem legais.
Foram convocados cerca de 180 agentes, entre policiais federais e auditores fiscais, para participar da operação. Policiais fizeram buscas na Favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio.
MP faz denúncia em operação correlata
Paralelamente, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça 17 suspeitos numa operação derivada da "Voo Livre", a Operação Free Way. Entre elas, duas funcionárias da Receita Federal e funcionários das empresas Angel's Serviços Técnicos e Seaviation, prestadoras de serviços à Receita no Galeão.
No histórico de viagens de um dos acusados há mais de cem registros de entrada e saída de aeroportos internacionais em menos de dois anos.
Segundo o Ministério Público, as funcionárias da Receita recebiam "vantagens indevidas", para que integrantes da quadrilha viajassem ao exterior e retornassem com malas cheias de mercadorias sem ter de declarar as importações na Alfândega. Para isso, marcavam o desembarque para dias e horários em que as funcionárias da Receita Federal estavam convocadas para trabalhar. Um dos acusados tinha mais de cem registros de entrada e saída de aeroportos internacionais em menos de dois anos.
Fonte: O GLOBO
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