O
Programa Porto 24h, anunciado em abril de 2013 pela Secretaria Especial
de Portos (SEP) para ampliar o funcionamento nos portos e aeroportos, é
uma medida positiva para o comércio exterior. Estudos apontam que a
ação pode aumentar em até 30% a movimentação nos portos e reduzir em 25%
o tempo de liberação das cargas, agilizando as operações e evitando
prejuízos aos importadores e exportadores que arcam com altos custos de
armazenagem da mercadoria. Segundo dados da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o tempo médio para desembaraço
aduaneiro no Brasil, quando há necessidade da intervenção de um órgão
anuente, é de 5,5 dias. Mas no caso de mercadorias liberadas no canal
verde, a média cai para 2,5 dias, ou seja, abaixo da média mundial.
Da
forma como é realizado hoje, o atendimento nas zonas primárias do País é
incompatível com a realidade das grandes economias mundiais que possuem
portos com atendimento ininterrupto, como Holanda, China e Estados
Unidos.
A
medida anunciada pela SEP e já em vigor nos portos de Santos, Rio de
Janeiro e Vitória é positiva para o desenvolvimento da economia
brasileira. Entidades representativas dos profissionais do setor já
defendem o funcionamento 24 horas, como, por exemplo, o Sindicato
Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
(Sindireceita), que lançou uma campanha com essa finalidade.
Contudo,
o novo sistema de operação foi anunciado às vésperas da implantação,
sem o devido planejamento e estrutura, já que o atual quadro de
funcionários nos órgãos anuentes é insuficiente para atender à demanda.
Por
outro lado, a colaboração dos importadores e exportadores também é
essencial para o sucesso da medida. Temos conhecimento de situações em
que a carga permanece nos armazéns por até 20 dias após a chegada ao
País, aguardando que o empresário reúna o montante necessário para o
recolhimento dos tributos. Quando isso ocorre, há uma grande cobrança,
sobre os órgãos anuentes e sobre os despachantes aduaneiros, para que a
mercadoria seja desembaraçada a curto prazo. A revisão dessa prática
possibilitará aos envolvidos as condições necessárias para desempenhar
suas atividades.
É
necessário ainda um eficaz planejamento dos órgãos responsáveis pela
liberação das mercadorias, para que ofereçam a adequada estrutura de
atendimento; mas também dos empresários, para que utilizem as opções de
horários oferecidos, justificando o atendimento em tempo integral.
Certamente, a utilização dos horários da madrugada levantará outras
questões aos empresários, como a garantia da segurança da carga e o
investimento em mão de obra para realização dos serviços.
Levando
em consideração todos esses fatores, é possível concluir que, além de
estender o horário, é preciso priorizar a qualidade. Se o País tivesse
um número adequado de servidores, agilidade dos órgãos anuentes e
planejamento por parte dos importadores e exportadores, a grande maioria
das operações poderia ser efetuada em horário comercial. Nesse caso, os
empresários que desejassem poderiam requerer o atendimento em horário
diferenciado, recorrendo ao já existente plantão 24 horas, para produtos
perecíveis, materiais radioativos, medicamentos e outras prioridades.
Mais
do que ampliar o horário, arrumar a casa traria inúmeros benefícios aos
despachantes aduaneiros, empresários, comunidade aduaneira e,
principalmente, ao País.
Fonte: Aduaneiras
Artikel Terkait:
