O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
(FenaPRF) compareceu a uma Audiência Pública nesta quarta-feira
(17/07), que tratou da gratificação de fronteira, no Senado Federal,
acompanhado do presidente do SINPRF/SE, Dovercino Neto. O pagamento
dessa indenização – fixada em R$ 91,00 por dia de trabalho – está
previsto em projeto de lei da Câmara (PLC 47/2013) aprovado pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como a votação não
se deu em caráter terminativo, a proposta precisará ir ao plenário do
Senado antes de ir para a sanção presidencial.
De iniciativa do Poder Executivo, o PLC 47/2013 recebeu parecer
favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo frisou em
seu relatório, a gratificação de fronteira é devida apenas aos
servidores efetivos destas categorias que ajam na prevenção, no
controle, na fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços.
Caberá ao governo federal definir as localidades estratégicas que irão
compor as áreas de recebimento do benefício.
O trabalho do Sindireceita foi muito importante, pois o PL 47 não
estava pautado para a votação do dia, e houve a inclusão do PL na
extra-pauta. Ao perceber que o quórum necessário para votação estava
sendo reduzido à medida que alguns senadores se ausentavam, os
representantes do Sindireceita também conseguiram realizar a inversão de
pauta, antecipando a sua votação enquanto havia o quórum necessário e
demonstrando força política.
A FenaPRF vem lutando por essa indenização em parceria com o
Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do
Brasil (Sindireceita) e Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef) junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. Em
2011, as três entidades de classe criaram o “Movimento Nacional em
Defesa dos Órgãos de Fronteira” e promoveram diversas ações em todo o
território nacional, principalmente, na zona de fronteira. Estas ações
chamaram a atenção da sociedade e também das autoridades que perceberam a
necessidade de criarem a indenização, a fim de incentivar a permanência
dos servidores públicos que trabalham em localidades de difícil
provimento e vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão
dos delitos transfronteiriços.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, disse que este trabalho é
resultado de muita luta das entidades envolvidas. “Este projeto é fruto
da união de forças da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef, e pretendemos
continuar unidos frente a outros temas que são ou que podem ser comuns
às categorias representadas. Outro objetivo importante é trabalhar para
que o maior número de servidores possam ser contemplados, já que o ato
do Poder Executivo vai definir quais são os municípios de fronteira que
contarão com a indenização”, afirmou.
Fonte: FENAPRF
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