O Sindireceita é a primeira entidade
sindical do Brasil oficialmente convidada a integrar o Conselho Nacional
de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
(CNCP), órgão do Ministério da Justiça. O convite assinado por Flavio
Crocce Caetano, Presidente do Conselho, e por Rodolfo Tamanaha,
Secretário-Executivo, é fruto do sucesso da campanha “Pirata Tô Fora”,
iniciada em 2005. A cerimônia de posse do Sindireceita está marcada para
o dia 27 de agosto, às 10h, no Ministério da Justiça.
Sua nova fase “Viva a Originalidade: só
uso original” recebeu o prêmio de melhor campanha educativa contra a
pirataria concedido pelo CNCP, por duas vezes consecutivas, em 2011 e
2012. Pautando-se pela valorização da cultura brasileira e da genuína
produção nacional, a campanha do Sindireceita foi utilizada pelo governo
federal junto ao Comitê Olímpico Internacional e à Interpol.
O Conselho Nacional de Combate à
Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual foi criado como um
dos encaminhamentos da CPI da Pirataria de 2004, que propôs a criação de
um órgão público de inteligência para elaboração e implementação de
ações antipirataria. Outra de suas funções é elaborar o Plano Nacional
de Combate à Pirataria, que já está em sua terceira edição. O CNCP é uma
entidade governamental composta por representantes do poder público e
entidades da sociedade civil, iniciativa pioneira no mundo no que tange à
proteção da Propriedade Intelectual. A Receita Federal do Brasil ocupa
uma das vagas do poder público.
“É com grande satisfação que aceitamos o
convite. Os Analistas-Tributários estão preparados a dar sua
contribuição ao país na questão da pirataria, valorizando nossa cultura e
a produção nacional” destacou Silvia de Alencar, Presidenta do
Sindireceita, será a representante titular do Conselho. Moyses Hoyos,
Diretor de Assuntos Aduaneiros, será o suplente da cadeira do sindicato.
“É mais um reconhecimento da competência do Analista-Tributário. Por
conta do nosso projeto Fronteiras Abertas tivemos um diagnóstico das
fronteiras, suas debilidades e temos propostas efetivas ao Conselho para
fechar as portas ao crime organizado” apresentou Hoyos.
Convite do Ministério da Justiça ao Sindireceita |
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