A
presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, tomou posse em nome do
Sindicato, como a mais nova integrante do painel de colaboradores do
Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça
O
Sindireceita vai participar de discussões sobre a necessidade de
atualização e mudanças ligadas a conceitos sobre pirataria digital e da
formulação e execução de novas ações nas áreas de educação fiscal e
conscientização da população para os riscos e prejuízos que a pirataria
gera a todo o País. Ontem, dia 27, em Brasília/DF, a presidenta do
Sindireceita, Sílvia de Alencar, foi empossada em nome do Sindicato,
como a mais nova integrante do painel de colaboradores do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade
Intelectual (CNCP) do Ministério da Justiça (MJ). O diretor adjunto de
Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, também acompanhou a
cerimônia realizada no Ministério da Justiça.
O Sindireceita será representado no
Conselho por sua presidenta, que ocupa a vaga de titular, e pelo diretor
de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, que ocupa a vaga como suplente.
“Acreditamos que é necessário rever e modernizar conceitos ligados ao
crime da pirataria. Com a evolução da internet e, principalmente, das
redes sociais precisamos reavaliar esses conceitos. Temos que avançar
com a mesma agilidade dessas mídias. Não podemos enquadrar da mesma
forma uma pessoa que baixa uma música da internet e aquela que reproduz e
comercializa CD’s ou um DVD’s piratas. Temos um grande desafio que
envolve todo esse debate. Devemos também ampliar o trabalho educativo,
de conscientização de adultos e reforçar as ações de educação fiscal
junto as crianças e jovens”, disse Sílvia de Alencar.
Sílvia de Alencar assina o termo de posse durante a cerimônia realizada no Ministério da Justiça
Como integrante do CNCP o Sindireceita
poderá encaminhar propostas e participar de discussões e das ações do 3º
Plano Nacional de Combate à Pirataria, que será executado de 2013 a
2016. Elaborado pelo CNCP o Plano foi estruturado sobre três eixos –
educacional, econômico e de fiscalização. “Como integrantes do Conselho
poderemos propor mudanças no marco legal, incentivar ações visando o
treinamento de servidores públicos que lidam diretamente com as ações
repressivas, além de ampliar a interlocução junto a setores do poder
Executivo e da iniciativa privada visando o fortalecimento da Aduana
brasileira”, disse a presidenta do Sindicato.
O Sindireceita é a primeira entidade
sindical do Brasil a integrar o Conselho Nacional de Combate à
Pirataria. O convite foi feito em reconhecimento ao sucesso da campanha
“Pirata: Tô Fora! Só uso original”, iniciada em 2005, e ao trabalho
realizado por Analistas-Tributários no combate à pirataria em todo o
País. “Nosso objetivo é atuar em parceria com os representantes da
iniciativa privada e dos diversos órgãos do poder Executivo no
enfrentamento da pirataria. Entendemos que só teremos êxito no combate à
pirataria se trabalharmos juntos. Cada um atuando dentro da sua
realidade, dando sua parcela de contribuição e mostrando à sociedade
como a pirataria é nefasta para todo o País”, destacou.
Em
seu discurso na cerimonia de posse, Sílvia de Alencar apresentou um
histórico da campanha “Pirata: tô fora!” e destacou a importância do
trabalho realizado pelos Analistas-Tributários nas ações de combate ao
contrabando, descaminho e à pirataria em portos, aeroportos, postos de
fronteira e zonas secundárias
Em seu discurso na cerimonia de posse, a
presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar apresentou um histórico
da campanha “Pirata: tô fora!” e destacou a importância do trabalho
realizado pelos Analistas-Tributários nas ações de combate ao
contrabando, descaminho e à pirataria em portos, aeroportos, postos de
fronteira e zonas secundárias. Ela fez também uma homenagem ao
ex-diretor do Sindireceita, Rodrigo Thompson, que faleceu no ano
passado. Sílvia de Alencar lembrou que Thompson foi um dos criadores da
campanha “Pirata: tô fora!” e o maior incentivador deste trabalho. “É
com muito orgulho que hoje, nós do Sindireceita, tomamos posse neste
Conselho que tanto respeitamos e admiramos. Há tempos realizamos um
intenso trabalho em parceria com CNCP desenvolvendo ações educativas e
de conscientização sobre os riscos e prejuízos que a pirataria gera a
todo País. Por duas vezes consecutivas recebemos o prêmio por promover a
melhor ação educativa contra a pirataria no País. Fiquem certos que
estamos ainda mais motivados e vamos trabalhar em novos projetos em
parceria com os demais membros deste Conselho”, disse.
Sílvia de Alencar também elogiou a
atuação do CNCP no enfrentamento da pirataria e destacou a relação que
existe com o trabalho realizado pelo Sindireceita e pelos
Analistas-Tributários. “Justamente por compreender as várias dimensões
da pirataria é que os Analistas-Tributários resolveram criar uma ação
educativa. Desde o começo, percebemos que apenas as ações repressivas
não seriam suficientes para enfrentar este grave problema. Para combater
a pirataria o Ministério da Justiça não pode atuar sozinho. O governo
precisa entender que esse enfrentamento exige uma ação integrada com a
ampla participação dos ministérios da Fazenda, da Cultura, da Educação e
até mesmo com a atuação do Ministério da Saúde, por conta do aumento
das apreensões de medicamentos piratas. A utilização de remédios piratas
tem repercussão direta na saúde pública. Portanto, o combate a
pirataria exige uma atuação conjunta e o governo federal precisa ter uma
atuação macro em todo esse processo”, destacou.
O
secretário-executivo do CNCP/MJ, Rodolfo Tamanaha, destacou a
importância das campanhas educacionais para o trabalho de combate a
pirataria e reconheceu a relevância e o esforço do Sindireceita e dos
Analistas-Tributários nessas ações
O secretário-executivo do CNCP/MJ,
Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, destacou a importância das campanhas
educacionais para o trabalho de combate a pirataria e reconheceu a
relevância e o esforço do Sindireceita e dos Analistas-Tributários
nessas ações. “A experiência que o Sindireceita possui com certeza vai
reforçar a atuação do Conselho”, disse. O secretário-executivo do
CNCP/MJ destacou a importância da participação dos três novos
integrantes do painel de colaboradores. Além do Sindireceita foram
empossados ontem os representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas de
Salvador (CDL) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI).
A representante do Ministério da Ciência
e Tecnologia, Marylin Peixoto da Silva Nogueira, ressaltou o processo
de evolução do Conselho nos últimos anos, agregando cada vez mais
colaboradores. Marylin Peixoto aproveitou a oportunidade para convidar a
presidenta do Sindireceita para participar das discussões que o MCT
coordena na Comissão Especial do CNCP que trata da formulação de modelos
de negócios inovadores no ambiente digital. “Gostaria de aproveitar a
oportunidade e convidar a presidenta Sílvia de Alencar que tratou em sua
apresentação de um ponto muito importante que é justamente como tratar e
definir o que é delito e contrafação no ambiente digital. Certamente
não dá para tratar todos as situações da mesma forma, especialmente,
quando se tem a internet como ambiente de negócios. Estamos falando de
modelos de negócios inovadores e não dá para pensar nisso de forma
linear”, disse.
O representante do Centro da Tecnologia e
Sociedade da FGV, Pedro Nicoletti Mizukami, também manifestou apoio as
discussões propostas pelo Sindireceita com relação ao tema pirataria
digital. “Temos acompanhado a campanha “Pirata: tô fora!” desde o início
e fico bastante satisfeito com a possibilidade de ampliação deste
debate. Mais ainda pois isso mostra a pluralidade das discussões sobre
pirataria expressas nos discursos e projetos do Sindireceita”, disse.
CNCP
O
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade
Intelectual foi criado como um dos encaminhamentos da CPI da Pirataria
de 2004, que propôs a criação de um órgão público de inteligência para
elaboração e implementação de ações antipirataria. Outra de suas funções
é elaborar o Plano Nacional de Combate à Pirataria, que já está em sua
terceira edição. O CNCP é uma entidade governamental composta por
representantes do poder público e entidades da sociedade civil,
iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade
Intelectual.
O 3º Plano Nacional de Combate à
Pirataria reúne ações que serão executadas entre 2013 e 2016 e foram
elaboradas pelo CNCP. Estruturado sobre três eixos – educacional,
econômico e de fiscalização – o 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria
visa aperfeiçoar as ações desenvolvidas pelo CNCP. No eixo educacional,
o Plano apresentará projetos voltados para conscientização dos
consumidores e de próprios órgãos públicos. Nesse sentido, será
realizada uma Radiografia da Pirataria e a criação do Observatório do
CNCP. Já no eixo econômico serão contempladas propostas que visam
fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil,
inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade
intelectual. A partir dessa vertente de atuação, o CNCP pretende propor
políticas públicas e apoiar iniciativas empresariais voltadas à
formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão da inovação e
ao empreendedorismo, como no caso da criação do Diretório Nacional de
Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional
de Propriedade Industrial (INPI).
Por fim, o terceiro eixo é o repressivo
ou de fiscalização, que pretende colocar em prática projetos que
aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade
intelectual. Nesse contexto, serão envolvidos órgãos públicos de todas
as esferas de governo e entidades da sociedade civil, como no caso dos
projetos Cidade-Livre de Pirataria e Capacitação de Agentes Públicos,
que têm sido implementados em todas as cidades-sede dos grandes eventos
em parceria com as prefeituras.
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