Na reunião o Sindireceita apresentou um documento com propostas de alterações em benefício da categoria
Representantes
da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reuniram-se nesta
terça-feira, dia 27 de agosto, com o secretário-executivo do Ministério
da Fazenda (MF), Dyogo Henrique de Oliveira, para discutir pontos de
discordância dos Analistas-Tributários da Receita Federal em relação ao
texto da LOF (Lei Orgânica do Fisco). “Esta LOF não nos atende, não foi
discutida em condições de igualdade, não possui a anuência da categoria e
do Sindireceita”, destacou a presidenta Sílvia Helena de Alencar.
A
reunião contou com as presenças do coordenador-geral de Análise das
Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (Codop) do MF,
Paulo Ricardo Godoy, e do secretário da Receita Federal do Brasil (RFB),
Carlos Alberto Barreto. Do Sindireceita participaram os diretores Odair
Ambrósio (Defesa Profissional), Jorge Luiz da Silva e o assessor
especial da DEN e delegado sindical da DS Taubaté/SP, Reynaldo Velasco
Puggi.
Na
ocasião o Sindireceita entregou um documento com pontos específicos e
com divergências fundamentais da categoria no texto da LOF. A proposta
apresentada trata de temas como:
· Atribuições;
· Prerrogativas da Carreira de Auditoria;
· Administração Aduaneira em estrutura específica e atuando plenamente 24h;
· Adidâncias nos moldes de outros ministérios;
· Autoridades Administrativas e Aduaneiras;
· Exercício paritário de cargos e funções;
· Gratificação de desempenho e de resultado;
· Nova estrutura de Carreira;
· Porte federal de arma de fogo;
· Vagas em concursos públicos;
· Indenização de fronteira – regulamentação;
· Direitos e garantias dos contribuintes – Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) e prazo hábil para obtenção de análises.
Diretores
do Sindireceita criticaram o texto da LOF e afirmaram que sem o
consenso da categoria a proposta não prospera e pode ser inviabilizada
durante a tramitação no Congresso Nacional. “Não concordamos com esta
proposta e não vamos aceitá-la”, disse Sílvia. “Do jeito que foi
elaborada se trata de uma Lei Orgânica do Auditor e não uma Lei Orgânica
do Fisco e de seus servidores”, complementou Puggi.
Durante
o encontro também foram discutidos assuntos como o mapeamento de
processos de trabalho da Receita Federal, das atividades, das funções, a
segregação dos perfis dos cargos e a inversão da pirâmide da Carreira,
com a abertura de mais concursos para o cargo de Analista-Tributário,
entre outros. “O levantamento dos processos não espelha a realidade. O
que é feito na prática pelo Analista-Tributário não aparece”, reforçou o
diretor Jorge Luiz.
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