BRASÍLIA - Um dia depois de terem afirmado que as três
operações bilionárias de parcelamento de dívidas sancionadas pela
presidente Dilma Rousseff na quarta-feira são ineficazes e motivadas por
razões políticas, dois funcionários do alto escalão da Receita - o
subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, e o subsecretário
substituto de Tributação e Contencioso, Fernando Mombelli - assinaram
nota oficial distribuída à imprensa desdizendo tudo.
Foi dessa forma que o governo enquadrou os dois funcionários e buscou
abafar uma crise que fermenta há vários meses no órgão. Ela ganhou
proporções maiores com a exoneração do subsecretário de Fiscalização,
Caio Marcos Cândido, que antes de perder o cargo distribuiu
correspondência a colegas criticando "interferências externas" na
Receita, segundo mostrou ontem (11) o jornal Folha de S. Paulo.
O descontentamento da cúpula do Fisco foi exposto mais fortemente
anteontem (10), durante as explicações técnicas sobre três operações de
parcelamento - Refis da crise, das multinacionais e dos bancos - que
somam R$ 680 bilhões. Saindo do script combinado, os dois dirigentes do
Fisco deixaram claro, o tempo todo, que a Receita não concorda com elas.
Dessa forma, eles e seu superior imediato, o secretário da Receita,
Carlos Alberto Barreto, acabaram ficando numa situação complicada.
A rebelião tem também outras causas: as desonerações tributárias, um
recente acordo que beneficiou fortemente os planos de saúde e mudanças
na legislação a favor de alguns setores da economia. Juntas elas formam
um conjunto bilionário de medidas que os fiscais não conseguem engolir.
Na nota de ontem (11), os subsecretários afirmam rejeitar a tentativa
de transformar as explicações sobre os parcelamentos especiais "em
manifestações de suposto descontentamento, que, enfatizamos, não há".
Mas durante a entrevista da quinta-feira, Occaso disse que a Receita
era contrária aos três Refis que a lei permitiu. Em vários momentos, o
subsecretário interrompeu as perguntas para "deixar claro" que a decisão
não partiu do Fisco. Occaso, em alguns momentos, chegou a ler um texto
para ressaltar esse posicionamento.
Coincidência
A reação do governo foi tentar minimizar a crise. No final do dia,
foi a vez do próprio secretário Barreto divulgar nota para negar que a
exoneração de Cândido tinha correlação com os Refis. Segundo Barreto,
foi "mera coincidência". "Tampouco encontra fundamento em teses
equivocadas de ingerência externa à Receita Federal, tendo decorrido
única e exclusivamente de questões administrativas internas, repito",
afirmou.
No Planalto, a informação é que o assunto não chegou lá, ou seja, é
problema para ser resolvido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O
ministro, por sua vez, preferiu não comentar o episódio.
O entendimento interno é que os dois funcionários "falaram demais",
mas não estão no radar novas consequências. A avaliação é que a saída de
Cândido encerra o episódio.
Não é esse, porém, o clima no escalão técnico. "A Receita está desmontada", desabafou uma fonte da cúpula do órgão. A fonte culpa o ministro Mantega, por estar "atropelando" o trabalho de anos do Fisco, ao conceder uma série de "anistias, incentivos, parcelamentos e renúncias fiscais" sem uma avaliação aprofundada dos riscos para a arrecadação e para a chamada "percepção" de risco do Fisco, que visa inibir a sonegação.
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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