No seminário sobre a municipalização do Programa de Educação Fiscal, realizado no miniplenário Cônego Azevedo, na quarta-feira (16), o palestrante, analista tributário da Receita Federal do Brasil, diretor do Sindireceita e representante da educação fiscal da Alfândega do Porto de Manaus, Moisés Boaventura Hoyos apresentou a palestra “Pirataria – o crime do século 21”.
Em sua explanação, Moisés Boaventura disse que a pirataria é um mal social que deve ser combatido discutindo-se a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando duas vertentes: a arrecadação de tributos e o gasto público. A relação da pirataria com a cidadania surge a partir do momento em que a sociedade percebe que produtos falsificados, contrabandeados e pirateados provocam prejuízos que atingem a arrecadação de tributos, o emprego legal, a livre concorrência de Mercado e, principalmentea saúde dos consumidores. O palestrante afirmou que a população precisa saber que a pirataria está ligada ao crime organizado e ao trabalho escravo e infantil.
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| Diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, em entrevista para a TV ALE/AM. |
A educação fiscal vem evitar que a sociedade se distancie da administração publica, sendo fundamental que ela tome pé da situação, conheça seu funcionamento em todos os setores e saiba que o tributo faz parte de tudo isso. “Todos reclamam que pagam uma carga tributária alta e que a prestação do serviço publico não é de boa qualidade, mas aceitam algumas práticas que prejudicam nossa sociedade, como não pedir a nota fiscal em uma compra ou consumindo produtos piratas e contrabandeados”, disse Moisés.
Para Moisés Hoyos, “por mais rico que seja o País, nenhum, sobrevive sem a cobrança de tributos. São situações que você não pode ficar livre, ou fugir, sob pena de o País parar”, destacou, explicando que a população deve fazer sua parte, não só pagando tributos, mas ficando atento aos gastos públicos e praticando o controle social, que “nada mais é, do que ver o que foi arrecadado e no que está sendo gasto, além de fazer muito bem a escolha de seus governantes na hora do voto”, ressaltou.
A campanha “Pirata: Tô fora! Só uso original” esteve presente na plenária como a ação educativa de combate à pirataria do Sindireceita premiada duas vezes pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataira como a melhor do Brasil nos anos de 2011 e 2012.
Sindireceita Amazonas
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