| Correio Braziliense - 12/10/2013 |
Os funcionários da Receita alegam que as questões técnicas foram atropeladas pela interferência do Palácio do Planalto, para satisfazer aliados no Congresso, e pela necessidade do governo de reforçar o caixa em até R$ 12 bilhões, uma vez que a gastança desenfreada minou a capacidade do Tesouro Nacional de cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida). O protesto dos servidores foi encabeçado pelos subsecretários de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, e de Tributação e Contencioso Substituto, Fernando Mombelli. Na quinta-feira, ao detalharem como seria o saldão de dívidas tributárias, eles interromperam, por diversas vezes, a entrevista para reforçar que o Fisco discordava dos métodos do governo. Sem constrangimento, assinalaram que o refinanciamento era uma decisão política. Inclusive, leram um texto com as mensagens contestando as decisões do governo. Ontem, porém, enquadrados pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, a mando de Mantega, Occaso e Mombelli recuaram e, por meio de nota, disseram rejeitar a tentativa de transformar as explicações sobre os parcelamentos especiais "em manifestações de suposto descontentamento, que, enfatizamos, não há". No fim do dia, foi a vez de o próprio Barreto divulgar um comunicado tentando conter a crise, agravada pela exoneração do subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. Em mensagem aos colegas de trabalho, ele havia criticado "interferências externas" na Receita, conforme mostrou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Divergências Barreto, em texto aprovado por Mantega, negou que a exoneração de Cândido tivesse correlação com o Refis. Para ele, foi "mera coincidência". O secretário destacou ainda que não via "fundamento em teses equivocadas de ingerência externa à Receita Federal, tendo decorrido única e exclusivamente de questões administrativas internas, repito". Depois da nota, Barreto reuniu toda a cúpula do Fisco e exigiu um comprometimento de que nenhuma posição pessoal seria tratada em público. Uma repetição da entrevista de Occaso e de Mombelli resultaria em demissões. Apesar das determinações de Barreto, com o aval de Mantega, o clima na Receita é de tensão. Há uma guerra declarada entre vários grupos do órgão por poder. O Planalto acreditava que havia conseguido abafar as disputas depois da saída de Lina Viera, em 2011. Mas quem acompanha o dia a dia do Fisco sabe que as brigas são constantes, especialmente entre analistas tributários e auditores fiscais. As divergências são traduzidas por meio dos líderes sindicais. Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Silvia Felismino, "o discurso da ingerência de terceiros nas decisões do Fisco foi usado como desculpa. Os auditores-fiscais criticam governos e parlamentares, mas fazem pior. Praticam o tempo todo uma política interna de ocupação de cargos privativos e nem sequer dão conta das tarefas rotineiras", reforçou. Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), Pedro Delarue, saiu em defesa de Caio Cândido. "Ele só externou o fato de que a Receita não é ouvida, nem respeitada e abriu a discussão sobre quem deve comandar a política tributária no país. Liguei para parabenizá-lo pela atitude corajosa e desejar um futuro brilhante na carreira", disse. Ponto de discórdia O Refis da Crise é um programa de parcelamento de impostos atrasados para empresas e pessoas físicas com dificuldades financeiras. Ele engloba débitos, desde 2008, em Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As críticas ao mecanismo, acusado de prejudicar o bom pagador, vêm desde a sua criação, mas nunca tinham sido externadas com todas as letras por servidores públicos. |
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