Controle externo da RFB (Receita Federal do Brasil). Essa é a proposta dos dirigentes do sindicato dos analistas tributários como resposta às denúncias de que um de seus filiados teria acessado indevidamente dados fiscais do Sr. Eduardo Jorge Caldas.
A proposta do presidente em exercício do referido sindicato demonstra um total desconhecimento sobre a forma como o trabalho é desenvolvido na RFB. Basta lembrar que esse controle externo já existe, como, por exemplo, aqueles realizados pela CGU (Controladoria Geral da União), que revisa os procedimentos disciplinares e outros de sua competência, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que é responsável pelo controle das contas e o próprio MPF (Ministério Público Federal), que, não raro, acompanha de perto as fiscalizações de maior interesse público.
O Sindifisco Nacional entende ser imprescindível a divulgação dos nomes dos outros servidores que acessaram esses dados – ao que se sabe Auditores-Fiscais –, assim como a motivação dos acessos, a fim de dar transparência às investigações e demonstrar a lisura institucional da RFB.
A DEN considera lamentável que um sindicato se aproveite de um momento de crise, que alcança a mídia devido a um fato relacionado a uma de suas filiadas, para usar falácias a fim de convencer os menos informados de que, por exemplo, o reconhecimento do Auditor-Fiscal como autoridade tributária deixaria as informações sigilosas dos contribuintes vulneráveis, quando na verdade a autoridade do Auditor já se encontra estabelecida desde os anos 60, quando da promulgação do CTN (Código Tributário Nacional).
Já com relação às propostas de Código de Defesa do Contribuinte até hoje discutidas no Congresso Nacional - e defendidas pelo atual presidente do sindicato representativo dos analistas tributários -, na avaliação da DEN, sempre tiveram o intuito de beneficiar aos contribuintes que descumprem a legislação tributária, não trazendo nenhum avanço para aqueles que procuram honrar seus compromissos fiscais, desmotivando o bom contribuinte.
Artikel Terkait:
