O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro (CEDS/RJ) informa que os Analistas-Tributários da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto/RJ voltaram a executar atividades de fiscalização considerando a orientação do inspetor chefe, com base na Portaria ALF/RJO Nº 62 de 24 de junho de 2010, a qual delega atribuições e organiza os serviços daquela unidade.
Destacamos uma parte da Portaria:
"Parágrafo Único. As delegações de competência para exercer as incumbências conferidas ao Inspetor-Chefe da ALF/RJO, aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB) são exclusivamente as constantes desta Portaria."
Para ler a Portaria na integra acesse aqui
DS-Manaus/AM.
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