O secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, garantiu nesta sexta-feira (16/7) que o órgão vai participar, juntamente com o Sindifisco Nacional, das negociações relativas à Campanha Salarial 2010. A afirmação do secretário foi feita durante reunião com o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, e com o vice-presidente, Lupércio Montenegro.
No encontro, Delarue informou ao secretário que o Sindifisco está viabilizando um canal de diálogo com o Ministério do Planejamento. “Em função disso, estamos solicitando a participação da RFB neste processo”, disse o sindicalista. De pronto, Cartaxo garantiu a participação da administração. “A Receita não vai se omitir”, garantiu o secretário.
LOF – Durante a reunião, os sindicalistas também questionaram o secretário sobre a divulgação da minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) elaborada pela RFB e repassada ao Ministério da Fazenda há alguns dias para análise. Cartaxo afirmou que está dependendo apenas de uma conversa com o secretário-executivo do Ministério, Nelson Machado, mas se comprometeu a repassar o documento ao Sindicato na segunda-feira (19/7).
Regimento Interno – Outro assunto tratado no encontro foi a elaboração do Regimento Interno do órgão. O presidente do Sindifisco repassou ao secretário cópia de portarias publicadas no Diário Oficial da União, em que são delegadas diversas competências aos Auditores-Fiscais. De acordo com Delarue, a quantidade de material referente a esse assunto é uma evidência de que o Regimento Interno deve contemplar também as competências dos Auditores-Fiscais no texto.
“Fica claro que o Regimento traz excessivas competências aos delegados e inspetores, tanto que eles as estão repassando aos demais Auditores. Também está claro que isso está se dando por meio de uma multiplicidade de procedimentos sem uniformidade. Cada unidade está fazendo do seu jeito, cada uma com uma alçada diferente”, explicou o presidente do Sindicato. O secretário concordou com os sindicalistas sobre a necessidade de uniformização de métodos e afirmou que pedirá um estudo sobre o tema.
Delarue também repassou a Cartaxo as alterações propostas pela Classe em Assembleia Nacional para o Regimento Interno e solicitou uma reunião técnica para discutir o assunto com membros da Copav (Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional), responsável pela elaboração do novo Regimento. O secretário disse que viabilizará o encontro.
Previc – O vice-presidente do Sindicato também pediu ao secretário mais informações sobre o reforço no grupo de Auditores-Fiscais lotados na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). “Temos notícias de que a situação lá está bastante difícil. A falta de recursos humanos tem sobrecarregado o pessoal que está lotado lá”, alertou Lupércio.
O secretário afirmou que, em sendo autorizada a contratação dos 225 concursandos excedentes do último concurso, 30 Auditores-Fiscais serão direcionados para o reforço na Superintendência. Vale lembrar que a Previc fiscaliza, por meio do trabalho dos Auditores-Fiscais, todos os fundos de pensão nacionais. Além disso, a previsão de mais Auditores para o trabalho foi consolidada na Lei 11.457/07, que unificou as Receitas previdenciária e tributária.
CAC – Outro item da pauta da reunião foi o início do atendimento unificado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) nos CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), que tem causado um considerável aumento no volume de serviço das unidades sem a devida adequação da estrutura ou a capacitação dos servidores envolvidos. O secretário disse que ainda não há definição sobre esse modelo de atendimento, e a RFB está estudando o tema.
Carteira Funcional – Os sindicalistas também questionaram o secretário sobre o andamento das discussões relativas à identificação de Auditores-Fiscais para o ingresso no prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Prestes Maia, em São Paulo, que há alguns meses foram impedidos de entrar no local de trabalho mediante a apresentação da carteira funcional. Cartaxo disse que o tema foi levado a uma nova comissão para estudo e produção de entendimento que possa ser adotado em todo o território nacional. O grupo não tem prazo definido para apresentar um parecer sobre o assunto.
De acordo com o secretário, enquanto durar o estudo, os Auditores-Fiscais terão garantido o direito de livre acesso ao edifício mediante a apresentação da carteira funcional. Cartaxo também afirmou que acredita que o problema será solucionado de uma vez por todas com a nova carteira funcional da Classe, que especifica e evidencia a prerrogativa dos Auditores-Fiscais.
Será que o nosso colega de carreira, Sr. Cartaxo, vai atuar também a nosso favor, Analistas Tributários? vamos aguardar, afinal ele é o Secretário, representante da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.
DS-Manaus/AM.
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