Ao final da enquête foram computados 105 votos e os resultados foram os seguintes:
- PROMOÇÃO – 70 votos (66,7%)
- ATRIBUIÇÕES – 16 votos (15,2%)
- SAIR DA CARREIRA – 19 votos (18,1%)
Esclarecimentos:
- PROMOÇÃO: é a passagem, o desenvolvimento funcional, entre cargos da mesma carreira.
- ATRIBUIÇÕES: conjunto de funções que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais.
- CARREIRA:é o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram, mediante provimento originário. O conjunto de carreiras e de cargos isolados constitui o quadro permanente dos serviços dos diversos poderes e órgãos da Administração Pública. As carreiras iniciam-se e terminam nos respectivos quadros.
Os resultados obtidos demonstram que a maioria dos que participaram com suas opiniões querem o instituto da PROMOÇÃO dentro da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Entretanto, por mais experiência e dedicação que os Analistas Tributários tenham, jamais poderão, na configuração de carreira atual, ocupar os postos mais elevados na Carreira de Auditoria. Isso é fator de desestímulo e desconforto moral. Algo extremamente prejudicial aos bons andamentos do serviço, sobretudo em consideração à rivalidade e aos conflitos de competência existentes entre os ocupantes dos cargos que integram a Carreira de Auditoria.
Para que exista uma Carreira verdadeira, o servidor deve ingressar em uma classe inicial e obter desenvolvimento paulatino, e atribuições mais complexas, conforme adquira maiores conhecimentos e experiência no serviço. O servidor somente deve assumir os postos mais elevados, e as chefias, quando (e somente quando) adquirir sólida experiência. Isso, só se consegue com tempo de serviço, e dedicação. O esforço evolutivo dos servidores deve sempre ser premiado com seu verdadeiro desenvolvimento dentro de uma carreira. Teríamos, portanto, um cargo único, teríamos a UNIFICAÇÃO.
No caso da PROMOÇÃO a sua diferença para a UNIFICAÇÃO reside na existência de mais de um cargo dentro de uma mesma carreira. Se a reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil fosse ocorrer, visando buscar uma básica idéia da definição de “carreira”, deveria estabelecer uma comunicação entre os cargos de Analista Tributário e Auditor Fiscal, onde a classe imediatamente superior à última do atual cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil seria justamente a inicial do atual cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Situação que iria viabilizar o instituto da PROMOÇÃO.
Vejamos que os dois cargos possuem a mesma natureza ocupacional e similaridades, onde embora imperfeitamente definidas, as atribuições dos Analistas Tributários, na prática, resultam em uma profunda interpenetração dos cargos, senão, em alguns casos, identidade absoluta entre as atribuições dos dois cargos (ATRFB e AFRFB) que integram a Carreira de Auditoria (ARF).
Em relação aos outros resultados a luta por ATRIBUIÇÕES obteve 15% dos votos e a SAÍDA DA CARREIRA 19%.
A luta por atribuições deve vir a ser nossa bandeira de luta sindical, mas cabe um alerta para todos os Analistas Tributários espalhados pelo Brasil: devemos VALORIZAR nosso cargo. A valorização deve partir de cada um, em nosso dia-a-dia, não aceitando imposições que visem denegrir ou desprestigiar o cargo de ATRFB. Somente com essa valorização que nasce em cada um de nós é que poderemos erguer a bandeira da DEN em prol de nossas atribuições.
Quanto a SAÍDA DA CARREIRA, esta opção obteve 19% dos votos. Vejamos que talvez isso seja uma forma de externar toda a tristeza que determinados Analistas Tributários sentem perante a atual situação dentro da Receita Federal do Brasil. São anos de dedicação a um órgão que não valoriza o seu servidor. Hoje temos uma Administração que tranca a porta para realizar reuniões somente com seus “pares”(?!?). Uma Administração voltada para somente um cargo da Carreira Auditoria. Salas que estão divididas em “castas” e ações corporativas que promovem um “mal-estar” dentro das repartições. Sair talvez não seja a melhor opção, mas deve ser considerada.
Nota da DS/Manaus-AM: vários trechos foram “colados” do SINDIRECEITA – Boletim Especial nº 009 – 19 de maio de 2005. Para ler acesse: http://www.sindireceita.org.br/index.php?ID_MATERIA=4302
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