RFB apresenta minuta da LOAF consolidada
O presidente Hélio Bernades destacou que o Sindireceita não tem compromisso com esse projeto
A administração da Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou na tarde de ontem (2), em Brasília (DF), a minuta consolidada da proposta de Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF). Participaram do encontro dirigentes das entidades sindicais que representam os servidores do órgão. O Sindireceita foi representado pelo presidente Hélio Bernades e pelo vice-presidente João Jacques Pena.
A minuta da LOAF encontra-se na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e depois será submetida à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para parecer jurídico. Vencida esta fase, o texto será encaminhado à Casa Civil e também passará por análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, informou que a minuta foi enviada à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda na 1ª quinzena de junho e que, nesse período, houve algumas discussões jurídicas e técnicas, o que impossibilitou que texto fosse apresentado antes às entidades sindicais. Segundo o subsecretário, apesar de não haver consenso, as contribuições das entidades foram importantes para a construção do texto. Ele informou ainda que a minuta obrigatoriamente será modificada na Casa Civil porque ainda serão acrescentadas as contribuições do Ministério do Trabalho.
O presidente Hélio Bernades destacou que o Sindireceita não tem compromisso com esse projeto que, na sua opinião, já nasceu com defeito. “Esse projeto está cheio de vícios, de corporativismo e o processo de discussão não foi democrático. A minuta ainda vai demandar outras situações. Quando a proposta chegar ao Congresso Nacional é que a categoria irá avaliar se vai trabalhar pelo aperfeiçoamento ou obstrução do projeto. Portanto, quero registrar que o Sindireceita não tem compromisso com esse projeto, que traz na sua essência o corporativismo exacerbado da administração do órgão, que visa a supervalorização de um cargo em detrimento de outro”, ressaltou.
O vice-presidente João Jacques disse que participou desde o 1º dia das discussões e que o texto deixa claro que a minuta é a visão da administração e não o fruto das discussões com as entidades. “O texto deixa claro o que a RFB pensa e quer do Analista-Tributário e, a partir deste contexto, vamos trabalhar para ver se isso é o que funciona na prática”, disse.
A análise detalhada com as considerações da DEN sobre o texto serão publicadas posteriormente no site.
Veja aqui a minuta na íntegra.
Artikel Terkait:
