Receita Federal bate de frente com exportadores e Ministério do Desenvolvimento bate de frente com a Receita Federal.
Serviu apenas para 150 empresas — e não as 2 mil antes previstas pelo governo – a portaria 348, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em junho, que se propunha a estimular as exportações ao dar agilidade na recuperação dos créditos como o PIS e a Cofins, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), advindos de aquisição de matéria-prima.
Motivo do fracasso: a ideia inicial da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio foi rechaçada pela Secretaria da Receita, que encheu a portaria de exigências para habilitar as empresas. A mais difícil de superar foi a que só permitia o reembolso imediato dos tributos para empresas que exportam há mais de quatro anos e que tenham na atividade de exportação 30% de sua receita.
É por essas e outras que tem gente graúda no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio defendendo, como bandeira para o próximo governo, que seja retirada da Receita Federal a área de aduana, ou seja, a alfândega, a fiscalização das importações e exportações.
O raciocínio é que, no mundo inteiro, os governos separam as áreas de arrecadação e de fiscalização, exatamente para evitar conflitos entre a burocracia e o mundo real.
Fonte: http://colunistas.ig.com.br/poderonline/tag/receita-federal/
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