BRASÍLIA - A Receita Federal e a Polícia Federal reforçaram nesta quinta-feira que as investigações sobre a violação de sigilo do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, correm em sigilo, "em razões das disposições legais, para preservar provas que estão sendo coletadas". Em nota conjunta, afirmam que as instituições se esforçam para dar "celeridade" as investigações.
Na nota, a Receita e a PF não explicam sobre a violação de outros sigilos. Na última quarta-feira, foi revelado que, além Eduardo Jorge, mais três pessoas ligadas ao candidato a presidente José Serra (PSDB) tiveram o sigilo fiscal violado na Delegacia da Receita Federal, em Mauá (SP), em outubro de 2009. São elas o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luiz Carlos Mendonça de Barros, o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio e Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de Serra.
Leia a nota na íntegra:
"A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal informam que as investigações a respeito da violação de sigilo funcional do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira seguem com celeridade e total convergência de esforços de ambas as instituições.
A notícia que configurou o vazamento de informações fiscais, tornando públicos dados protegidos por sigilo, ocorreu em 19/06/2010, um sábado. Na segunda-feira seguinte, 21/06/2010, foi determinada a apuração nos sistemas para identificar o usuário responsável pelo acesso ao documento contido na matéria jornalística. No mesmo dia, a Receita Federal instaurou, por intermédio de sua Corregedoria-Geral, sindicância para investigar o caso.
No dia 23 de junho, foi recebido o resultado da apuração determinada no dia 21.
Após a análise do documento, foi instaurado, em 01 de julho, processo administrativo disciplinar para apurar a ocorrência de irregularidade funcional e responsabilizar possíveis autores. Desde 19 de julho, as informações da investigação da Receita Federal são compartilhadas com a Polícia Federal. As informações passaram a ser, em 30 de julho, compartilhadas também com o Ministério Público Federal.
O processo administrativo disciplinar segue o rito da Lei nº 8.112/90, devendo ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se necessário. A Corregedoria-Geral da Receita Federal trabalha para concluir o processo o mais rapidamente possível, observando o rito da lei.
O inquérito policial, por sua vez, foi instaurado pela PF no dia 05/07/2010. O prazo inicial de 30 dias foi prorrogado pela Justiça Federal, e a Polícia Federal conduz o procedimento com total celeridade para identificar as repercussões criminais.
Os responsáveis pelas investigações, processo administrativo disciplinar e inquérito policial, têm compartilhado informações e mantido permanente contato e colaboração com o objetivo de apurar minuciosamente qualquer infração administrativa cometida.
As apurações transcorrem em sigilo, em razão das disposições legais, bem como para preservar as provas que estão sendo coletadas. O assunto está sendo tratado como prioridade institucional, de forma que se possam dar as devidas respostas à sociedade no menor prazo possível, respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa."
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