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30 de setembro de 2010

CONTINUANDO: Acesso restrito - APAFISP se reúne com deputado e senador pelo fim da exigência do crachá


Notícia antiga, mas interessante.

O presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, se reuniu ontem (7 de junho), em São Paulo, com o deputado federal Paes Lira (PTC/SP) para tratar, entre outros assuntos, do memorando expedido pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA) que impõe aos auditores fiscais lotados no edifício-sede da RFB em São Paulo a obrigatoriedade do uso de crachá para ingressar no local.

Além de Ariovaldo Cirelo, participaram da reunião os presidentes da Unafisco Associação, Édison Staibano, e do Sindifisco DS-SP, Rubens Nakano, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da DS São Paulo, Abrão José Kechfi, e o chefe do Escritório Político no Estado de São Paulo do deputado Paes de Lira, Márcio Matheus. Foi entregue ao deputado um dossiê no qual se explica o absurdo da exigência e que demonstra que o uso da carteira funcional pelos Auditores Fiscais não representa nenhum risco à segurança do local, de acordo com um relatório realizado pela própria administração em 2009. Mais do que isso: a obrigatoriedade do memorando é irregular, porque ignora a prerrogativa do livre acesso do cargo de Auditor Fiscal.

“Está claro que não se trata de privilégio da categoria (...), mas de zelo pelas prerrogativas (...). [A exigência do memorando] é um erro. Sem dúvida vou ajudar a solucionar o problema”, disse o deputado, que se comprometeu a interceder junto ao ministro-interino da Fazenda, Nelson Machado sobre a questão.

Hoje (8 de junho), o presidente da APAFISP foi a Brasília para se encontrar com o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e pedir também seu apoio contra a restrição de acesso dos auditores fiscais lotados no prédio da 8ª Região Fiscal. O senador pediu que as entidades encaminhem para ele um documento com todas as informações sobre o caso. O parlamentar se comprometeu a entregar esse material ao ministro-interino da Fazenda, Nelson Machado. Ele também disse que se empenhará pessoalmente na resolução do problema.

Fonte: APAFISP


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