Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
nº 166 de 01 de setembro de 2010
A advogada do Sindireceita Maria Carolina dos Santos e o presidente da DEN Hélio Bernades se reuniram ontem, em Brasília, com o senador Demóstenes Torres
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita entregou ontem (31) ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado, a proposta de elaboração do Modelo Normativo para o Conselho de Política e Administração Tributária, que estabelece mecanismos de controle externo para a Receita Federal do Brasil.
O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades destacou que o Conselho tem como objetivo zelar pela moralidade, eficiência e eficácia dos órgãos que compõem esse setor, essencial ao funcionamento do Estado. Bernades também destacou que os últimos episódios envolvendo denúncias de violação de sigilo fiscal de contribuintes e, principalmente, o vazamento de informações reforçam a necessidade de criação de um mecanismo de controle externo nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem tido a atuação elogiada por diversos setores da sociedade. A proposta de controle externo da Receita Federal do Brasil também foi encaminhada para o senador Álvaro Dias (PSDB/PR).
Denúncias
No encontro com o senador Álvaro Dias, Hélio Bernades e a advogada Maria Carolina reforçaram as razões que impediram a ATRFB de participar da reunião da Comissão
Além de encaminhar o projeto de controle externo da RFB, o encontro com o presidente da CCJ também serviu para que a advogada do Sindireceita Maria Carolina dos Santos, que representa a Analista-Tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, reiterasse a disposição da ATRFB em colaborar com as investigações conduzidas pela Corregedoria do órgão e pela Polícia Federal. No encontro também ficou acertado que ao final das investigações, caso haja interesse por parte da CCJ, a servidora poderá prestar qualquer esclarecimento. O objetivo do encontro com o presidente da CCJ foi reforçar as razões que impediram a servidora de aceitar o convite da Comissão. Por força do caráter sigiloso das investigações, a Analista-Tributária não poderia prestar esclarecimentos à Comissão. Ainda no Senado, o presidente do Sindireceita Hélio Bernades e a advogada se reuniram com o senador Álvaro Dias para reforçar os motivos da recusa apresentada pela servidora para não comparecer à Comissão. Na oportunidade, a advogada do Sindireceita reafirmou as declarações prestadas pela servidora que nega veementemente envolvimento em qualquer tipo de esquema, bem como ter acessado irregularmente os dados fiscais dos contribuintes citados e que o compartilhamento de uma das senhas necessárias para acessar o sistema deu-se única e exclusivamente em função do volume de trabalho.
Convocação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderá ser convocado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para esclarecer o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de outras autoridades da oposição. O requerimento para ouvir Mantega foi protocolado ontem pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e, segundo o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), será votado hoje (1º), quando a comissão se reúne para votar projetos. Segundo Álvaro Dias, também autor do requerimento para ouvir o corregedor da Receita, Antônio Carlos D'Avila Carvalho, essa exposição de dados sigilosos de contribuintes mostra a fragilidade do sistema. (Com informações da Agência Senado)
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