O tema reforma da Previdência tem recebido destaque nos debates e assumido ainda mais relevância todas as vezes em que se discute a correção de benefícios de aposentados e pensionistas. O próprio GLOBO, no editorial “Reforma inevitável na Previdência”, de 17 de junho, tratou do assunto e apresentou aspectos considerados pelo jornal importantes para a resolução de um suposto problema com o sistema previdenciário brasileiro.
É importante destacar que essa discussão não deve ser tomada por paixões, mas guiada pelo cuidado em prol do aprimoramento do sistema e da melhoria de qualidade do “serviço prestado” por esse instrumento. Isto é, devemos prezar pela sinceridade dos dados analisados e, a partir deles, procurar uma forma de incrementar a previdência pública brasileira.
A desmistificação do “déficit” da Previdência deve ser assumida como ponto de partida na busca de soluções sinceras para a inevitável reforma (afinal, todos concordam que há espaço para melhorias no sistema). O jornal afirma que o “déficit” chegará a R$ 50 bilhões este ano. Mas a afirmativa não se sustenta à luz das contas públicas e do que prevê a legislação. Quando se aponta para um suposto déficit, a base de cálculo compara somente o arrecadado em contribuição previdenciária na folha de salários dos trabalhadores contra o que é pago pelo sistema a aposentados e pensionistas. No entanto, a Previdência é financiada por uma base arrecadatória muito maior e historicamente superavitária, a chamada conta da seguridade social – que inclui gastos com saúde, assistência social e previdência.
Além disso, os críticos não levam em conta que o Estado brasileiro incluiu beneficiários sem qualquer contrapartida ou que houve recorrentes superávits no passado recente. Esse saldo financiou obras de infraestrutura do país (como rodovias e usinas hidrelétricas) e nunca foi reposto aos cofres da Previdência.
Constitucionalmente, o financiamento dessa conta vem de tributos como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), o PIS/Pasep (Programa de Integração Social), as loterias. Essa conta tem registrado saldo positivo há muitos anos. O jornal demonstra e utiliza de maneira seletiva o conhecimento que tem sobre o assunto e levanta, acertadamente, que “essa arrecadação (serve) para custear outras despesas importantes (saúde e previdência social)”.
Não defendemos que haja desvio desses recursos para custear as aposentadorias e as pensões, castigando assim o já insuficiente sistema de saúde pública. No entanto, nas últimas décadas, o saldo positivo da conta seguridade social tem sido utilizado para se fazer superávit primário e quase sempre utilizado para pagar juros. Apesar do flagrante absurdo de um país fazer superávit primário com dinheiro da seguridade social, é claro que a argumentação de um suposto desequilíbrio nas contas da Previdência não se sustenta.
É vital para os contribuintes brasileiros que haja uma ampla discussão sobre o sistema com toda a sociedade, e que se busque a melhoria daquilo que é o objetivo da Previdência: a proteção social do trabalhador e de sua família quando ele não pode mais trabalhar ou quando já cumpriu sua cota de contribuição ao Estado brasileiro.
PEDRO DELARUE TOLENTINHO FILHO é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
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