BRASÍLIA - Em resposta às denúncias de vazamentos de dados fiscais sigilosos de parentes do candidato ao Palácio do Planalto José Serra (PSDB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou mudanças no sistema de segurança de dados da Receita Federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje uma série de medidas para "proteger o contribuinte de violações indevidas".
Por Medida Provisória deverá ser baixada a mudança mais importante: punição com demissão sumária para o funcionário do Fisco que emprestar senha, como foi alegado por "três ou quatro" servidores da Receita que teriam acessado e vazado informações fiscais de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB, por exemplo.
Segundo Mantega, para começar, a Receita vai recadastrar todos os servidores com senha de acesso a dados dos contribuintes, restringindo o uso das senhas. Em segundo lugar, a justificativa do acesso a dados fiscais terá que ser feita antes do próprio acesso. Hoje, a motivação é explicada depois.
Será oferecida ao contribuinte a opção de autoblindagem. Procuradores, contadores e outros serão proibidos do acesso aos dados, que ficarão restritos apenas à fiscalização da Receita Federal.
Mantega disse ainda que o Judiciário será estimulado a fazer consulta por meio da internet, de forma a eliminar procurações em papel. Aliás, as procurações só poderão ser feitas em cartórios, ao contrário de hoje, que podem ser feitas na própria agência do Fisco.
Um sistema de alerta sobre acessos excessivos, em grandes volumes ou de uma região fiscal para outra será adotado futuramente. A responsabilidade caberá às chefias dos departamentos, disse o ministro.
Serão criadas listas sobre "acessos de risco", com autoridades e políticos, por exemplo, além de seus parentes, em grau de parentesco a definir.
Por fim, o ministro anunciou que fechou hoje em reunião com Lula o aumento das penalidades para que violar o sigilo fiscal. A demissão sumária será a punição para empréstimo de senhas, hoje punido apenas com suspensão ou advertência.
"O desafio é aumentar a segurança sem prejudicar a operacionalidade do sistema. Se blindar total, ninguém conseguirá acessar, e você não pode amarrar as mãos dos funcionários da Receita Federal", disse Mantega.
Ele disse ainda que serão restringidos os passos dos 2,5 mil funcionários do Serpro que hoje prestam serviços à Receita Federal. Entre os "três ou quatro" funcionários identificados no caso do vazamento fiscal de parentes de José Serra, dois são do Serpro. Mantega disse que eles estão afastados e sendo investigados pela Polícia Federal.
Para o ministro, o escândalo político do vazamento de dados fiscais foi "respondido com rapidez e eficiência" pela Receita, que é "uma instituição eficiente", tem cerca de 30 mil funcionários que não podem ser imputados por desvios de "três ou quatro" servidores.
| Lista de “nomes sensíveis” | A Receita Federal vai criar uma lista de “nomes sensíveis” ao acesso de dados sigilosos, como políticos, presidentes de partidos e familiares dos políticos. |
| Recadastramento | Recadastramento de todos os funcionários da Receita e limitação do número de servidores que terão acesso às senhas que permitem visualizar dados fiscais. |
| Serpro | Servidores do Serpro não poderão mais acessar dados dos contribuintes. Todos serão devolvidos ao órgão de origem. Ao todo, 2,5 mil atuam hoje na Receita. |
| Procuração | A motivação para o acesso aos dados terá de ser explicitada por meio de uma procuração registrada em cartório. |
| Sistema de alerta | Ficará registrado o nome do funcionário que acessar dados sigilosos, assim como o dia e a agência onde os acessos foram feitos. Quando o acesso não for autorizado, as chefias imediatas da Receita serão automaticamente comunicadas. |
| Judiciário | O Judiciário será estimulado pela Receita a utilizar o sistema eletrônico para pedir o acesso aos dados Receita Federal. |
| Blindagem | Haverá permissão para que o contribuinte blinde sua declaração. O acesso só será permitido quando o próprio contribuinte permitir, por meio de uma procuração que terá de ser registrada em cartório e entregue na própria Receita. |
| Demissão | Servidores que acessarem dados sigilosos de forma irregular poderão ser punidos com a demissão do serviço público. |
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