BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou neste domingo celeridade na apuração dos casos de quebra de sigilo fiscal e financeiro de contribuintes ligados ao PSDB , por funcionários da Receita Federal, noticiados nos últimos dias. Reunidos desde sábado em Brasília, os conselheiros da OAB aprovaram, por aclamação, moção em que repudiam a atitude e classificam tais violações como práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas. Em nota , os conselheiros dizem que os fatos não podem ser reduzidos apenas ao debate político-eleitoral.
"A gravidade dos fatos, admitidos ou não por autoridades públicas, e, em especial, a necessidade de preservar a integridade da Constituição da República, estão a exigir imediata e firme apuração e não podem ser reduzidas ao restrito debate político-eleitoral, sob pena de concretizarem inaceitáveis casos de impunidade, levando a sociedade a descrer nas instituições", diz um trecho da nota.
"A invasão da intimidade e da vida privada, mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros, seja por agentes ou entes públicos, seja por entidades privadas, constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais, comprometendo, assim, os pilares da segurança jurídica e da própria democracia", afirma a nota do Conselho Federal da OAB, assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Na reunião, os conselheiros decidiram ainda iniciar uma campanha, em todo o Brasil, de defesa do direito à privacidade do cidadão
Um dos órgãos mais visados do país, a Receita Federal trava uma guerra antiga contra o vazamento de informações de contribuintes. Neste momento, há 340 processos administrativos correndo em diferentes fases na Corregedoria-Geral da Receita contra servidores da Casa, segundo levantamento feito a pedido do GLOBO. Desde 2007, 81 servidores foram demitidos.
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