Ela é uma das investigadas no caso da violação de sigilo de tucanos.
(Foto: Rede Globo/Reprodução)
A servidora da Receita Federal Addeilda dos Santos se disse surpresa com os desdobramentos do caso de violação de sigilo fiscal de integrantes do PSDB. Ela é uma das investigadas na sindicância interna da Receita, responsável pelo computador no qual foram acessadas as informações fiscais sigilosas do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge.
"Para mim é novidade tudo isso aí. Eu estou surpresa com isso", afirmou a funcionária à TV Globo. Ela disse não saber quem é Eduardo Jorge. "Vim saber agora, né?", declarou.
Desde que o caso foi revelado, é a primeira vez em que ela mostrou o rosto publicamente. Segundo Addeilda, o erro que ela cometeu foi não ter tomado cuidado com as senhas de acesso ao sistema. "Eu acho que me usaram por eu ter essa... Deixar as coisas tudo aberto. Porque a gente confiava nas pessoas, né?"
Depoimentos à Corregedoria da Receita indicam que pelo menos quatro servidores tinham acesso às senhas usadas para quebrar os sigilos.
No ano passado
A Receita Federal informou que o acesso às declarações do imposto de renda da empresária Verônica Allende Serra, filha do presidenciável do PSDB, José Serra, foi feito no dia 30 de setembro do ano passado.
Uma semana antes, na agência de Mauá, em São Paulo, foi quebrado ilegalmente o sigilo de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB: Eduardo Jorge, vice-presidente do partido; Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro do governo Fernando Henrique; Gregório Marin Preciado, marido da prima de José Serra; e de Ricardo Sérgio Oliveira, ex-caixa de campanha do PSDB.
As declarações de renda de Verônica Serra foram acessadas na agência de Santo André (SP), pela servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Na segunda-feira, a Corregedoria da Receita abriu processo disciplinar contra a servidora por vazamento de informações. Mas nesta terça (31), um dia depois, informou que Lúcia de Fátima era inocente, que acessou as declarações de imposto de renda de Verônica para cumprir uma obrigação profissional.
A Receita isentou a servidora de culpa com base em um pedido de cópia das declarações do imposto de renda de Verônica Serra de 2007 a 2009. O suposto documento tem uma assinatura, reconhecida em cartório como sendo de Verônica.
Procurador
Quem assina o papel apresentando-se como como procurador de Verônica Serra é um homem chamado Antônio Carlos Atella Ferreira. Foi ele quem recebeu as declarações.
Nesta quarta, o próprio Antônio Carlos Atella Ferreira afirmou que não sabia se a assinatura na solicitação à Receita era mesmo de Verônica Serra – e se a autenticação era verdadeira. Ele disse que fez o serviço para um cliente, mas que não tem os registros de quem fez a encomenda. E admitiu que os dados serviriam para alguém prejudicar a candidatura do tucano José Serra à Presidência.
Atella Ferreira falou ao jornal 'O Globo' na internet, em conversa gravada por telefone. Ele afirmou que fez um serviço terceirizado. Disse que não sabe de quem foi a encomenda que, segundo ele, serviu para alguém que queria prejudicar Serra.
Atella reconheceu que a assinatura no pedido é dele. Mas disse que desconhece a assinatura de Veronica e a autenticação pelo cartório. Ele disse também que retirou as declarações do imposto de renda de Veronica Serra na Delegacia da Receita Federal em Santo André no dia 30 de setembro do ano passado.
Cartório
Sobre o pedido de cópia das declarações de renda de Veronica Serra, o cartório informou em nota que o reconhecimento da firma de Veronica é falso. Veronica Serra nem possui cartão de assinatura no cartório.
O tabelião Fabio Bisognin apontou as provas da fraude:
- O sobrenome dele está errado no selo falsificado;
- Ele se chama Bisognin e não Risognin.
- As marcas holográficas não conferem com as originais.
- O selo não traz o número do cartão cuja firma teria sido reconhecida.
- A assinatura da escrevente foi falsificada.
A única informação verdadeira do selo, segundo o tabelião, é o número do código de segurança. Ele afirmou que esse número foi usado num documento emitido pelo cartório em setembro de 2008.
Receita
Veronica Serra não quis gravar entrevista, mas confirmou que não partiu dela o pedido de cópia do imposto de renda. Em Brasilia, o secretário da Receita, Otacilio Cartaxo, leu um comunicado em que justifica a liberação de informações sigilosas.
"O documento apresentado com firma reconhecida, sem sinais de fraude ou adulteração, deve ser acatado pelo servidor e sua recusa implica em infração disposta no artigo 117, inciso terceiro da lei 8112/90, ou seja, o Estatuto do Funcionalismo Público Federal", afirmou.
Mas, diante da fraude que agora veio à tona, o secretário disse que o documento falso foi entregue ao Ministério Público Federal. "Cabe à Justiça, à Polícia Federal, a apuração do fato, realizando perícia grafotécnica e investigando todos os demais aspectos da matéria."
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a credibilidade e a seriedade da Receita, mas disse que a investigação caberá também à Polícia Federal.
"Eu não tenho por que duvidar da palavra da Receita, que diz que teve um pedido e também não tenho por que duvidar da filha do ex-governador Serra, que diz que foi falsificada. Então, cabe agora provar quem falsificou, se é falsificada, e prender o falsificador porque ele cometeu um crime."
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