Assuntos como a portaria de dispensa de ponto, a carteira funcional e o Planejamento da Ação Fiscal 2011 também foram discutidos com o secretário
A ANFIP se reuniu na sexta-feira (15), em Brasília, com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Otacílio Cartaxo, com quem tratou sobre a Portaria RFB nº 1860, de 11 de outubro de 2010, que disciplina a Medida Provisória n° 507. Participaram da reunião também os assessores do secretário, Luiz Eduardo de Oliveira Santos, João Maurício Vital e Alberto de Souza Pinto Júnior.
O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, disse que a entidade vê com preocupação o disciplinamento do acesso às informações protegidas pelo sigilo fiscal conferido pela portaria, em virtude do disposto no art. 5º, que não é esclarecedor quanto ao acesso imotivado. A ANFIP entende que o artigo mencionado pode trazer prejuízos às atividades da RFB, com consequências danosas tanto à sua administração quanto ao seu quadro funcional, ao instalar um clima de desconfianças e de medo entre os servidores no desempenho de suas atividades legais.
Nesse sentido, o presidente da ANFIP solicitou ao secretário uma reavaliação da portaria e, na oportunidade, entregou uma minuta com sugestões de alterações no texto (leia aqui). Segundo Jorge Cezar, as modificações sugeridas permitirão à RFB e aos seus servidores desempenharem a contento o seu trabalho, que tanto vem contribuindo para a melhoria das contas públicas e no atendimento à sociedade.
O secretário concordou que a discussão em torno da portaria envolve matéria de uma complexidade muito grande, e informou que o órgão está aberto para receber propostas de alteração. “Estamos recebendo sugestões para analisar e incorporar o que for possível”, disse. Ao receber as propostas da ANFIP, no mesmo instante, Cartaxo repassou-as para a equipe de assessores que acompanhava a reunião, e a quem solicitou a análise das sugestões da entidade.
Dispensa de ponto – Outro tema discutido na reunião com o secretário foi a portaria de dispensa de ponto. Jorge Cezar relatou ao secretário que os colegas têm enfrentado dificuldades para obter a liberação de ponto a fim de participar de eventos relacionados à área. “Nós estamos obedecendo a determinação da portaria. No entanto, em muitos eventos, não há tempo hábil para conseguir a liberação”, explicou o presidente da ANFIP. Nesse sentido, solicitou ao secretário a redução de 15 para sete dias no prazo para a liberação da dispensa de ponto para a participação dos servidores em eventos.
Cartaxo disse que o órgão está fazendo a revisão da portaria, e anotou a sugestão da ANFIP para ser apreciada.
Carteira funcional – Com relação à carteira funcional, Otacílio Cartaxo confirmou a informação repassada à ANFIP momentos antes pelo subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Marcelo de Melo Souza, de que o processo de licitação para elaboração da carteira encontra-se em análise na Procuradoria. A dificuldade maior está na Casa da Moeda devido ao fato de a produção exigir um grande volume de material. De qualquer forma, o secretário da RFB ficou de verificar o andamento do processo de confecção da nova carteira funcional.
A entidade demonstrou, mais uma vez, grande preocupação com a demora e solicitou o empenho do secretário para que o processo tenha celeridade na PGFN.
Planejamento da Ação Fiscal 2011 – Ainda durante a reunião, o presidente Jorge Cezar entregou ao secretário estudo da ANFIP que procura analisar o quadro atual do Planejamento da Ação Fiscal e sugerir alterações visando a aperfeiçoar a eficiência e a eficácia da programação e do planejamento das ações em 2011. Confira aqui o estudo.
A ANFIP entende que o aperfeiçoamento da programação e seleção das ações revela-se como item de fundamental importância para o alcance dos desafios propostos à fiscalização, como a missão institucional de exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.
Nova era digital – Na oportunidade, Otacílio Cartaxo falou sobre o processo de informatização pelo qual o órgão está passando. Ele informou que foram comprados quatro mil novos notebooks de alto desempenho. “A RFB está entrando na era da fiscalização digital”, declarou.
Otacílio lembrou que o uso do papel será bastante reduzido com a geração de processos por meio digital. O secretário calcula, por exemplo, que até o final do ano todas as delegacias já estarão com e-processo implantado.
Fonte: ANFIP
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