Documentos de abril de 2009 e maio de 2001 apontam desrespeito ao meio ambiente no aterramento do rio para obras do Porto que desmoronou no último domingo
Manaus, 18 de Outubro de 2010
Da redação
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| Quantidade de material perdido com o desabamento no Porto Chibatão ainda não foi calculada (Bruno Kelly). |
A TV A Crítica teve acesso nesta segunda-feira (18) a um relatório, datado de abril de 2009, que apontava “risco de desabamento do pátio da ATR”, que corresponde à área que desmoronou no complexo portuário “Porto Chibatão”, na zona Sul de Manaus, deixando dois funcionários desaparecidos e um prejuízo ainda não calculado na perda de contêineres, carretas e mercadorias.
O relatório, elaborado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do próprio Porto, contém imagens que mostram rachaduras e áreas de infiltração no pátio que desabou.
Um parecer técnico do Sesmt, também datado de abril de 2009, aponta que as obras para aterramento, compactação, terraplanagem e colocação de sacos de areia para contenção e blocos de concreto no piso que estava sendo realizadas no local descumpriam a legislação ambiental, desrespeitando a Área de Preservação Permanente (APP) que margeia o Rio Negro. O parecer aconselhou a paralisação imediata da obra e a solicitação de uma licença junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) - sem resposta.
Alerta antigo
Um documento ainda mais antigo, do Serviço Nacional de Portos e Hidrovias (SNPH), datado de 31 de maio de 2001, apontava que o Porto Chibatão agredia “irresponsavelmente o meio ambiente, invadindo o rio com obras de terraplanagem e enrocamento, modificando o estado dos taludes e praias naturais e alterando hidrologicamente os terrenos adjacentes, com consequência ao próprio leito do rio”.
O documento, assinado pelo então diretor-presidente da SNPH, Pedro Castro de Albuquerque Filho, concluia que a licença concedida pelo Ipaam para a obra impunha condições básicas para a construção do porto, que foram desrespeitadas sem que as autoridades providenciassem qualquer averiguação.
Cópias do documento foram enviadas ao Ministério dos Transportes, Ministério Público, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Prefeitura de Manaus, Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, Gerência Regional de Patrimônio da União no Amazonas e demais órgãos de fiscalização, incluindo o Ipaam, a Secretaria de Meio Ambiente (Semmas) e a Empresa Municipal de Urbanização (Urbam) – mas o Porto entrou em atividade sem qualquer impedimento legal aparente.
Relatos
Além dos documentos registrados por escrito, membros do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas (Sindicargas) informaram que funcionários do Porto já haviam comentado sobre a situação de risco daquela estrutura.
O promotor do Ministério Público Estadual Aguinaldo Concy solicitou laudos do Instituto de Criminalística, do Serviço Geológico (CPRM) e da Defesa Civil com as causas do desmoronamento e um procedimento preliminar foi instaurando pelo órgão para verificar as responsabilidades pelo incidente.
Fonte: A CRÍTICA
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