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Órgão já encaminhou dívidas de 1.500 contribuintes para a PGFN e intimou outros 281.
Manaus - A Receita Federal (RF) no Amazonas encaminhou, este ano, para cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos de tributos federais de 1.500 micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. A dívida soma R$ 26 milhões.
Além das empresas que terão dívidas executadas, a Receita Federal também intimou, até o último dia 15 de setembro, 281 empresas do Amazonas, optantes do Simples Nacional, com débitos acima de R$ 10 mil, referentes aos exercícios de 2007 e 2008. As empresas intimadas devem regularizar pendências para não serem excluídas do Simples, um regime simplificado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte para pagamentos de impostos federais, municipais e estaduais.
Caso não haja a quitação dos débitos, as empresas intimadas terão o cadastro excluído do Simples a partir de 1º de janeiro de 2011.
Para regularizar os débitos, os contribuintes optantes do regime especial devem acessar a página do Simples Nacional na internet para emissão e recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) da dívida, até 30 dias após o recebimento do Ato Declaratório de Exclusão, enviado pela Receita Federal. A legislação não permite o parcelamento das dívidas.
Em todo o País, a Receita Federal já intimou 35 mil contribuintes optantes do Simples Nacional para quitação de dívidas referentes aos anos de 2007 e 2008. O valor total das dívidas desses contribuintes chega a R$ 2,5 bilhões, sendo 78% referentes aos tributos nacionais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS/Pasep.
Segundo informações da Receita Federal, existem 4 milhões de contribuintes optantes do Simples Nacional no Brasil. Desse total, 560 mil estão inadimplentes.
Mudanças
As micro e pequenas empresas querem que o governo federal mude os critérios para inclusão no Simples Nacional. Hoje, só empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano podem recolher seus tributos pelo sistema, que é menos oneroso do que o regular. Esse limite está em vigor desde a sanção da lei que criou o Simples, em 2006. De acordo com o jornal Correio Brasiliense, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo quer que o limite seja de R$ 3 milhões.
Fonte: D24AM
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