A ANFIP se reuniu com o subsecretário de fiscalização, Marcos Vinicus Neder de Lima, para tratar da carteira funcional dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB).
Sobre o assunto, a ANFIP esclareceu ao subsecretário que a RFB não deu previsão de quando a carteira dos auditores-fiscais ficará pronta. “O problema é grave para os auditores-fiscais oriundos da Receita Previdenciária. Já soubemos de problemas com auditores em vários estados da federação”.
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| Marcos Vinicus Neder de Lima fonte |
“A explicação é que o processo está sendo analisado ainda na Procuradoria”, ressaltou a ANFIP. Neder disse que vai procurar saber o que está ocorrendo e sugeriu que a entidade entre em contato, também, com outras áreas no âmbito da RFB para que a questão seja solucionada o mais breve possível. A ANFIP continuará mantendo contato com a Administração da RFB para obter maiores informações sobre esse processo, que se arrasta há 3 anos, e buscar soluções.
Contribuição previdenciária – A ANFIP levou ao subsecretário a demanda com relação à necessidade de se dar mais atenção à arrecadação previdenciária. Lembrou que há casos que ainda preocupam pela falta de renovação de auditores-fiscais para trabalhar na área. Marcos Neder se propôs a fazer um levantamento de quantos auditores-fiscais estão trabalhando na área de arrecadação previdenciária e quantos estão na área de arrecadação fiscal, para buscar um equilíbrio. Por outro lado, disse que “há um volume de serviços muito grande na análise de compensações, que acreditamos que será solucionado com os sistemas que estão sendo desenvolvidos pela RFB, que irão calcular, por exemplo, os créditos da PIS-Cofins”. Além disso, o subsecretário acredita que, a partir do próximo ano, a questão irá melhorar e poderão ser melhor redistribuídos os auditores-fiscais da RFB nas Delegacias e, por conseguinte, na própria fiscalização.
A ANFIP lembrou a importância de ser implantada a prática da arrecadação de contribuições previdenciárias cada vez mais de forma efetiva, destacando que a expectativa da entidade é de que, com os novos auditores-fiscais e uma melhor redistribuição dos atuais, melhore a atuação na área de arrecadação de contribuições previdenciárias. A arrecadação previdenciária já deu mostras de sua importância para a RFB e espera que as Delegacias entendam isto e gerenciem melhor o quadro de auditores-fiscais para atuarem nessa fiscalização.
“Seminário sobre regulamentação da Norma Geral Antielisiva”, realizado nos dias 5 e 6 deste mês, no auditório da ESAF (Escola de Administração Fazendária) - O seminário teve por finalidade oferecer subsídios para a elaboração de uma proposta legislativa visando à regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional – CTN. Neder disse que os trabalhos das oficinas não foram concluídos, o que ocorrerá provavelmente após a primeira semana de novembro. Os grupos (cinco oficinas) sentiram a necessidade de realizar mais reuniões para discutir os assuntos, e os resultados serão divulgados para todos os participantes. O estudo foi mais no sentido de levantar informações que subsidiem uma proposta de regulamentação do art. 116 do Código Tributário Nacional (CTN). Dessa forma, as oficinas contribuíram muito com informações que permitam que a RFB saiba como a comunidade jurídica e os especialistas pensam sobre o polêmico assunto. A intenção do subsecretario é propor uma regulamentação ainda no início do próximo governo.
A ideia é dar um tratamento diferenciado ao que está prevalecendo atualmente para que se tenha maior segurança jurídica no âmbito dos contribuintes. Com base em modelos de outros países, o intuito é o de implantar no Brasil um sistema mais eficaz, seguro e flexível.
Treinamento – Durante a reunião com a ANFIP, o secretário também falou sobre e outros assuntos relacionados à Fiscalização da RFB. Leia aqui a matéria.
Fonte: ANFIP
Fonte: ANFIP
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