PORTARIA Nº 824, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada por meio da Portaria RFB nº 2358, de 29/09/2009,publicada no Diário Oficial da União de 29/09/2009, resolve:
Art.1º - Designar a servidora LISIANA ALVES MONTEIRO PEREIRA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01292224, SIAPE nº 1540665, para o encargo de Responsável pelo Expediente da Agência da Receita Federal do Brasil em Betim, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem - MG, código DAS - 101.1, no período de 16/11/2010 a 19/11/2010, tendo em vista o afastamento legal do titular e do substituto eventual.
Art.2º - Determinar que, em todos os atos praticados em conformidade com o artigo anterior sejam mencionados após a assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor acima identificado, no referido período.
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