Nota da DS-Manaus: Para que os Analista-Tributários entendam a importância do trabalho desenvolvido pelo SINDIRECEITA leiam a notícia no final desta postagem.
O Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lança, em Brasília (DF), com o apoio da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, o livro-reportagem “Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”. O lançamento será na próxima quarta-feira (1º) no anexo 2, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, às 16h, e integra as atividades promovidas pelo Sindireceita que marcam o Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado dia de 3 dezembro.
Por dez meses, o jornalista da assessoria de comunicação do Sindireceita Rafael Godoi e o Analista-Tributário e diretor da entidade Sérgio de Castro percorreram mais de 15 mil quilômetros e visitaram os 31 postos aduaneiros mantidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) na fronteira com Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.
O livro-reportagem “Fronteiras Abertas” evidencia que o combate à insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras. A equipe do Sindireceita percorreu rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios que marcam a fronteira do Brasil. Nesses pontos, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente sem passar por nenhuma fiscalização. Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade para transitar livremente. Embarcações cruzam rios que marcam as fronteiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizadas. Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque, Mamoré e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas que utilizam portos clandestinos para ingressar no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. A falta de vigilância e fiscalização permite a entrada no País de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar o ingresso e a saída de criminosos, veículos roubados e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda rede de ilegalidades.
Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras, a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Nessas unidades, o efetivo de servidores é de apenas 596 funcionários -245 Auditores Fiscais e 351 Analistas-Tributários-, segundo o estudo de lotação produzido pelo próprio órgão. Esse contingente representa apenas 3% da força de trabalho da Receita Federal, que atualmente conta com cerca de 19.600 servidores -12.300 auditores fiscais e 7.300 Analistas-Tributários. Segundo a legislação brasileira, a Receita Federal tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados. Mas com esse efetivo e apenas 31 postos aduaneiros, destaca o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, não há como manter ações efetivas de fiscalização, vigilância e controle de veículos, cargas e pessoas que entram e saem do País. “Esses poucos servidores são os responsáveis por despachos de importação, exportação, controle do “comércio formiga”, atendimento ao turista, mas, principalmente, pelo combate ao contrabando de bebidas, cigarros e combustíveis, tráfico de drogas, armas, munição e repressão ao descaminho e à pirataria. Sem um reforço efetivo no quadro de servidores e, principalmente, sem tratar a Aduana como uma prioridade, o Brasil não conseguirá vencer a guerra contra o crime organizado que se aproveita dessa fragilidade nas fronteiras para se abastecer de drogas, armas e munições”, adverte. O objetivo do livro “Fronteiras Abertas”, segundo ele, é, justamente, apresentar à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana e mostrar como essas falhas na administração aduaneira impactam na vida de toda a população. “Sem uma política nacional para as fronteiras, que passa pelo fortalecimento da Receita Federal, não vamos conseguir vencer a violência e, tão pouco, vamos dar agilidade ao comércio exterior”, destacou.
Fonte: SINDIRECEITA
Armas dos criminosos que atuam no Rio entram no país por 17 cidades
Do G1, com informações do Jornal da Globo
O arsenal com que contam os criminosos no Rio entra no Brasil de diversas maneiras. Estudos de especialistas em violência e apreensões da polícia sugerem que as armas de grosso calibre entram pelas fronteiras, principalmente de países como o Paraguai. Levantamento feito com base em dados da Polícia Federal (PF) mostra que 17 cidades de fronteira servem como porta de entrada e portos como Santos, Paranaguá (PR) e Sepetiba (RJ) também são usados pelos criminosos.
“Só a nossa fronteira com a Colômbia é maior do que a fronteira dos EUA com o México. Portanto, temos uma fronteira continental”, diz o deputado Paulo Pimenta, relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Urbana.
1.700 armas apreendidas
A PF informa que apreendeu mais de 1.700 armas só em 2010. Entre elas armas pequenas, como revólveres e pistolas. A maior parte dessas armas foi fabricada e desviada dentro do território nacional: são armas compradas ou roubadas de cidadãos comuns , roubadas de empresas de seguranças, desviadas de órgãos de segurança pública e contrabandeadas por policiais corruptos.
Segundo o especialista internacional em criminalidade Walter Maierovitch, a principal falha no combate ao tráfico e comércio ilegal de armas é a falta de fiscalização nas fronteiras.
“No Brasil, existe um gargalo com as armas que chegam principalmente do Paraguai. O Paraguai é um grande entreposto. Essas armas são pedidas e a entrega é domiciliar. O Brasil peca mais pela falta de fiscalização do que pela falta de leis”, afirma Maierovitch.
Pacto com países vizinhos
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que pretende fazer um pacto com os países vizinhos para combater o tráfico de armas. “Estive no Uruguai, Paraguai, estive reunido com ministros da Bolívia e da Colômbia para trabalharmos num pacto sul-americano de combate às drogas e tráfico de armas”, disse Barreto.
Fonte: G1
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