Na justificativa da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo, são apontados os seus dois principais objetivos: acelerar o crescimento econômico e torná-lo mais sustentável, sendo considerada a reforma econômica mais importante. Mostra o governo que o País está passando por um novo ciclo de desenvolvimento econômico, caracterizado como vigoroso e equilibrado.
Esse governo sabe que o crescimento econômico, em um país como o Brasil, precisa de um aparelho de Estado competente e eficiente para planejar e executar as políticas públicas. Quando o governo reconhece a reforma tributária como a reforma econômica mais importante, deveria pensar nela como um economista pensaria: avaliando todos os aspectos que têm impacto na sua eficácia.
Nessa perspectiva, não são só a complexidade e as distorções que afetam o bom desempenho do sistema tributário. A administração tributária também exerce uma enorme influência nos resultados. Vivemos no Brasil sob a égide de um enorme "gato tributário". Por um lado, o bom contribuinte é punido pela morosidade do atendimento de suas demandas e pela carga de tributos e, por outro lado, a evasão fiscal continua elevada.
Falamos muito de carga tributária, mas pouco perguntamos por indicadores de eficiência e de retorno da administração tributária. O único indicador ao qual governo e sociedade têm se referenciado é a arrecadação comparada com períodos anteriores. Assim, deixamos de questionar a eficiência desse setor da administração pública e não investimos na idéia de reduzir tributos sem reduzir os atuais níveis de arrecadação. Alguma vez já foi estudada com profundidade a relação custo-benefício de investimentos na administração tributária? Alguma vez já foi avaliado o nível de aproveitamento dos recursos humanos e materiais à disposição do setor?
Os analistas-tributários, integrantes de classe de nível superior pertencente à Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, entendem que a melhor reforma tributária para o Brasil deve abranger mudanças na legislação, associadas a medidas que promovam mais eficiência e efetividade à administração, até para que, mais adiante, possamos ousar ainda mais na revisão do sistema tributário.
Nesse sentido, defendemos que a estruturação e organização desse setor, e de sua carreira, deve ter como norte o alcance dos seus objetivos fundamentais, quais sejam: 1) promover o ingresso das receitas tributárias de sua competência; 2) zelar pela segurança e regularidade do comércio internacional; 3) acompanhar e avaliar a funcionalidade do sistema tributário brasileiro, bem como propor medidas ao governo para sua modernização; 4) apreciar as demandas apresentadas pelo contribuinte em assuntos de sua competência; 5) prevenir e solucionar conflitos de natureza tributária em âmbito administrativo; 6) prevenir e reprimir a prática de crimes e outros ilícitos direta ou indiretamente relacionados ao seu campo de atuação.
O processo de construção da Lei Orgânica não deve perder de vista esses objetivos. As entidades de classe e os servidores podem contribuir bastante, propondo medidas que valorizem o corpo funcional e beneficiem a instituição. Nessa discussão, os analistas-tributários combatem veementemente o corporativismo nocivo ao interesse público.
*Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
fonte: site da Guia dos Contadores (acesse aqui).
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