Vivian Oswald
BRASÍLIA - Entidades empresariais entregaram nesta terça-feira à Camex proposta de medida provisória para permitir a compensação de créditos tributários com despesas previdenciárias. A iniciativa desoneraria a folha de pagamento das empresas exportadoras, enquanto não se discute uma reforma trabalhista para a economia como um todo. A proposta é dever de casa para o governo da presidente eleita Dilma Rousseff e já promete criar novos atritos entre os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda. O secretário executivo da Camex, Helder Chaves, disse que o Desenvolvimento apóia a medida, que deve encontrar resistência na Receita Federal.
- Naturalmente, a função de quem está naquela cadeira é arrecadar. É dever de ofício ir contra a proposta.
O assunto ainda deverá ser submetido aos ministérios que compõem a Camex porque, durante a reunião desta terça-feira, não se avaliou o mérito da proposta. Segundo Chaves, não há previsão para que isto aconteça ainda neste governo.
Ele afirmou que a medida tornaria mais rápida a compensação de créditos dos exportadores uma vez que a devolução é lenta. E explicou ainda que, hoje, o governo tem a prerrogativa de compensar débitos com a previdência, embora o contribuinte não possa fazê-lo. Ou seja, se uma empresa têm imposto a ser restituído pela Receita Federal e estiver devendo à Previdência, o Fisco só devolverá ao contribuinte a diferença. A compensação é automática. A proposta foi entregue pelo Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), que reúne 20 entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria.
Na mesma reunião desta terça-feira, de olho em investimentos de quase US$ 9 bilhões, sobretudo nas áreas de energia e petróleo, a Camex reduziu a alíquota de importação de 565 produtos. Com o alívio tributário, os setores devem importar o equivalente a US$ 545 milhões em bens de capital e informática. O benefício deve facilitar a construção de usina hidrelétrica em Rondônia, unidade industrial para a produção de pneus de passeio, termoelétrica no nordeste, planta de biodiesel, produção de vidros especiais, velas de ignição, aumento da produção de estruturas metálicas pra a construção civil.
Além disso, com o intuito de reduzir as importações de ferramentas e moldes da indústria automobilística, a Camex subiu as tarifas de importação para o setor. Segundo o secretário executivo da Camex, Helder Chaves, as empresas vinham comprando mais no exterior e prejudicando a produção nacional, cuja indústria mantém uma capacidade ociosa entre 40% e 50%. Segundo Chaves, não há impacto sobre os preços dos automóveis porque os custos destes componentes, segundo ele, não têm peso grande no valor total dos veículos.
A tarifa de ferramentas de embutir, estampar ou puncionar, de metais comuns ou carbonetos metálicos passou de 14% para 25%. Já o percentual sobre moldes por injeção ou compressão subiu de 14% para 35%. Peças que não sejam produzidas no Mercosul continuam com tarifas de 2%.
- As empresas poderiam absorver o eventual custo. É uma opção das companhias importar. Às vezes elas podem ter uma relação mais próxima com a matriz - disse.
Fonte: O GLOBO
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