O limite de compra anual foi fixado em R$ 110 mil. O sacoleiro vai pagar 25% em tributos, ter também que abrir microempresa e optar pelo Simples.
A fronteira mais movimentada do Brasil, em Foz do Iguaçu, é a única onde os sacoleiros poderão trabalhar legalmente a partir do ano que vem. Hoje, é proibido comprar mercadorias no Paraguai para revender no Brasil, mas quem seguir as regras da Receita Federal sair da clandestinidade.
O limite de compra anual foi fixado em R$ 110 mil. O sacoleiro vai pagar 25% em tributos e vai ter também que abrir uma microempresa e optar pelo Simples. “Ele vai fazer tudo o que os outros vão fazer. Se você vai abrir uma lanchonetezinha na esquina da sua casa, você vai abrir uma microempresa, ter que ter registro na Junta, CNPJ, alvará de licença, inscrição estadual, da mesma maneira”, afirma o contador Elias Dandolini.
Em Foz, já há uma sala para atender os interessados. O cadastramento, que começa no dia 2 de janeiro, poderá ser feito em qualquer delegacia da Receita Federal do país.
“Nós não temos a ilusão de que o contrabando vai acabar, mas o Estado está dando alternativas para que as pessoas que queiram operar de forma legal para que se formalizem e operem dentro da lei”, diz Ivair Hoffman, auditor fiscal e assessor da Receita Federal.
Na lista de produtos que podem ser importados estão, principalmente, peças de informática e eletrônicos, mas também há restrições. Não poderão ser comprados itens como pneus, bebidas, cigarros, roupas e brinquedos.
A Receita Federal acredita que, no segundo semestre, muitos sacoleiros poderão comprar legalmente. “Acho que tem condições sim, dá para todo mundo trabalhar e viver a sua família, individualmente, tranquilo, sem ter problema nenhum”, diz o sacoleiro Valter Negrão.
Fonte: FAXAJU
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