No dia 17/12 o SINDIRECEITA participou do Primeiro Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Amazonas - CONSAT. O evento foi realizado sob a égide da Lei n° 3.500/2010 (Leiam alguns detalhes), que concentrou todos os cargos de provimento efetivos da Secretaria de Estado da Fazenda, ao abrigo do que determina o art. 37, XXII, da Constituição Federal. Conquista que só foi possível, graças à união da categoria dos servidores fazendários e a organização de sua entidade Sindical. A Lei n° 3.500/2010 estabeleceu duas medidas importantes, a primeira foi estabelecer que a Secretaria de Fazenda do Amazonas é o órgão encarregado de exercer a administração tributária do Estado. A segunda medida foi deixar claro que todos os cargos efetivos desta secretaria integram a administração tributária.
O Congresso buscou trazer amplas análises a respeito das experiências dos servidores de outros Estados da Federação, preparando a categoria dos servidores fazendários para enfrentarem conscientemente contradiçòes que hoje são mais diretas e claras.
O Congresso buscou trazer amplas análises a respeito das experiências dos servidores de outros Estados da Federação, preparando a categoria dos servidores fazendários para enfrentarem conscientemente contradiçòes que hoje são mais diretas e claras.
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| Jonatas Oliveira, Presidente do SIFAM e Marco Avelino, Delegado Sindical do SINDIRECEITA. |
O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas - SIFAM, Jonatas Almeida de Oliveira, iniciou o Congresso deixando claro que o melhor caminho para a Administração Tributária é a valorização de todos os seus servidores e que combater a concentração de poder é uma obrigação. Nas palavras de Jonatas: "Combatividade, coragem, unidade e altruísmo da categoria são essenciais....ou lutamos ou seremos esmagados". O Presidente do SIFAM alertou a todos para o esvaziamento das atribuições de fiscalização dos servidores fazendários que não são Auditores e esse movimento esta ocorrendo em nível nacional, orquestrado pelos Sindicatos de Auditores municipais, estaduais e federais. A Reforma Tributária, segundo Jonatas, vai tentar estabelecer uma carreira específica somente para os Auditores (Leia a PEC 186/2007).
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| Participantes do 1° CONSAT. |
A mesa do Congresso foi composta por Joy Luíz Monteiro da Silva, Presidente do Sindicato dos Técnicos do Estado de Rondônia - SINTEC/RO, Elizeu Godoy Bueno, Vice-Presidente do SINTEC/RO e Sílvia Helena Felismino, Presidente Eleita do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA.
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| Da direita para Esquerda: Sílvia Felismino, Presidente Eleita do SINDIRECEITA, Jonatas Oliveira, Presidente do SIFAM, Joy Luiz, Presidente do SINTEC/RO e Elizeu Godoy, Vice-Presidente do SINTEC/RO. |
Em sua explanação, Joy Luíz, informou que o movimento de exclusão e concentração de poder nas mãos de um único cargo também ocorre em Rondônia: "CRTL C, CTRL V". Entretanto, o Presidente do SINTEC disse que não há nenhum interesse em se "brigar" com os Auditores, lembrando que antes o que se tinha era uma "família fisco", que foi desfeita nos dias atuais. Com pesar Joy disse que "é constrangedor ser excluído, é um assédio moral", sendo de "um egoísmo sem propósito o narcisismo dos auditores", complementando que, "se não lutarmos deixaremos de fazer do fisco".
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| Sílvia Helena : "Devemos ser soldados e missionários" |
A Presidente Eleita do SINDIRECEITA, Sílvia Felismino, falou sobre a concentração de poder que também ocorre na Receita Federal e conclamou todos os servidores que atuam na fiscalização para evitar a "reserva de mercado", afirmando que Nomenclatura, Escolaridade, Salário e Atribuições são essenciais para se alcançar um cargo pleno. Felismino ainda destacou que a união e o estado de alerta (com LOF, LOAD, PEC's) devem nortear as atitudes de todos os Sindicatos envolvidos nas atividades de fiscalização.
A título de esclarecimento a representante maior do SINDIRECEITA buscou informar que o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil não quer ser Auditor-Fiscal, o que a categoria deseja é ter suas atribuições, ser valorizada e respeitada.
Sílvia Helena, ao final de sua participação no CONSAT, demonstrou preocupação com os colegas que não participaram do Congresso, definindo aqueles que participam das atividades sindicais como "soldados e missionários". Soldados para sempre estarem de prontidão para lutar pela categoria e missionários para propagar os ideais sindicais, buscando os que ainda não estão participando.
A Educação Fiscal também foi discutida e o SINDIRECEITA deixou claro que essa atividade educacional é muito valorizada pelo Sindicato dos Analistas-Tributários.
Secretário Eleito de Comunicação, da DS-Manaus do SINDIRECEITA, Raul Kanawati e o Diretor Eleito do SINDIRECEITA, Moisés Hoyos, também participaram do CONSAT.
Presidente Eleita do SINDIRECEITA entregando aos componentes da Mesa kits da Campanha do SINDIRECEITA "PIRATA TÔ FORA: SÓ USO ORIGINAL".
Organizadores do Congresso com as famosas "mãozinhas" do PIRATA TÔ FORA.
O livro do SINDIRECEITA "FRONTEIRAS ABERTAS" também foi divulgado no CONSAT.
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