Agência TCU - 14/12/2010
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou as ex-funcionárias do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Sandra do Rosário Camilo de Oliveira e Zenaide Eva Soares ao pagamento solidário de R$ 2.790.824,24, valor atualizado. De acordo com relatório, Sandra incluiu indevidamente diversos beneficiários no cadastro de pensionistas do Ministério da Fazenda.
Em uma das concessões fraudulentas de pensão, a ex-funcionária do Serpro utilizou o CPF de Zenaide Eva Soares para incluí-la no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) com o nome de Zenaide Evas Soares. A alteração foi de apenas uma letra. A beneficiária recebeu indevidamente pensões entre março de 1994 e março de 1997.
O TCU declarou as responsáveis inabilitadas para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por cinco anos. Elas também foram multadas, individualmente, em R$ 140 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação.
Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República em São Paulo e à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Artikel Terkait:
