A Delegacia da Receita Federal em Belém (DRF/BEL), em parceria com as Associações de Municípios do Estado do Pará, realizou, no período de 23 a 25/11, seminário voltado para a administração pública municipal.
Representantes dos municípios da jurisdição da unidade foram convidados a participar do evento que teve como objetivo discutir e orientar os participantes acerca de assuntos de interesse da gestão municipal e da administração tributária.
Palestras sobre Pasep, convênio do ITR, contribuições previdenciárias, Simples Nacional, além de rodadas de perguntas e respostas compuseram a programação do evento que foi realizado no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda em Belém.
O superintendente Esdras Esnarriaga Júnior realizou a abertura do seminário enfatizando a importância do encontro. Na oportunidade, ele destacou que a Receita Federal tem buscado levar a orientação tributária para a sociedade e também para os entes federativos.
No primeiro dia de evento, Edson Nazareno Móia, chefe da ARF/Paragominas, e o analista tributário Manoel Farinha, também lotado na mesma agência, falaram sobre a legislação do Pasep, deduções e base de cálculo. A segunda palestra foi ministrada pelo auditor Heitor Martins (Difis) que abordou aspectos legais relativos ao estabelecimento de convênio entre a RFB e os municípios para a fiscalização e cobrança do ITR. O terceiro palestrante foi Aldenir Braga Cristo, chefe da Difis, que tratou de questões pertinentes ao recolhimento de contribuições previdenciárias pelos municípios.
Fonte: FIQUE SABENDO
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