A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) abriu o processo de consulta interna para discussão da portaria que irá dispor sobre os plantões e o regime de turnos alternados por revezamento nas atividades aduaneiras da Receita Federal do Brasil.
A minuta de portaria é resultado da primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria RFB nº 2.369, de 15 de dezembro de 2010, com a finalidade de realizar estudos e propor normas para regulamentação do cumprimento da jornada de trabalho por meio de plantões e de escalas de revezamento da RFB. Atualmente, cada unidade monta a escala de plantão conforme sua conveniência, sem uma base legal que dê segurança jurídica às decisões tomadas pelos titulares das unidades.
As sugestões e críticas à minuta de portaria anexa devem ser encaminhadas, até a data de 7 de fevereiro de 2011, ao email de claudio.branco@receita.fazenda.gov.br. Após essa data, o Grupo de Trabalho irá realizar nova reunião para estudar alterações à minuta.
Acesse a minuta da nova norma no link abaixo:
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