Nota DS-Manaus/AM: Não há como negar que os Analistas-Tributários desempenham um papel fundamental no combate ao contrabando e descaminho, mas em sentido contrário a Administração busca sempre diminuir essa competência profissional editando inúmeros absurdos legais com o objetivo único de desmerecer o trabalho do ATRFB.
Estamos sendo banidos da fiscalização e o que ainda nos resta são os pontos de fronteiras considerados "inóspitos" pelos Auditores-Fiscais, algumas áreas da zona primária e, obviamente, as ações de repressão (não sabemos se com a entrada dos ATAS isso continuará). Ações que ainda são realizadas pelo Analista-Tibutário, mas que não são reconhecidas na legislação aduaneira. Podemos citar a IN 1.059/2010 que estabelece que as DBA's (Declaração de Bagagem Acompanhada) devem ser "liberadas" por Auditor-Fiscal e indo mais além ao estabelecer que as DPVA's (Declaração de Porte de Valores) também só podem ser verificadas por Auditor-Fiscal. Enquanto isso nosso Regulamento Aduaneiro deixa claro em seu artigo 15, no qual foi incluído um paragráfo único, que somente o Auditor-Fiscal pode supervisionar e executar atividades de fiscalização (????). Não esquecendo o artigo 19 do mesmo Regulamento que, se interpretado com cuidado, impossibilita até que o ATRFB solicite a parada de um veículo na fronteira para ser objeto de fiscalização.
Em diversos sistemas da Receita Federal (Siscomex Importação e Exportação, Trânsito e outros) mesmo o Analista-Tributário acessando com seu certificado digital nas inúmeras mensagens a sigla do cargo que aparece para o operador é AFRFB. Será que aparecemos nas estatísticas da RFB?
Não sabemos se os colegas ATRFB tem disposição para reagirem ao que esta acontecendo, afinal estamos lutando já faz algum tempo. Uns decidem estudar, outros decidem deixar acontecer e alguns optam por continuar lutando pelo cargo.
Esperamos que os que decidiram lutar pelo cargo deixem o anonimato e busquem juntar forças com outros colegas. Devemos denunciar, propor ações, buscar contatos, planejar e acinonar a DEN, repassando informações. Contudo parece que já não temos tanto tempo assim, os "inimigos" mudaram o modo de agir, evoluiram.
Com a nova Diretoria estão nossas esperanças de liderança, mas não devemos esquecer que, para liderar, o comandante necessita saber quem ele vai comandar.
Senhores, vamos em frente ... e rápido, ou seremos, simplesmente, esquecidos.
Segue para leitura um artigo que foi enviado pelo grande colega Luíz Fernando, destacando a participação de um colega ATRFB (como sempre).
Saúde para todos, DS-Manaus/AM.
"No momento que a reportagem da Gazeta estava na Receita Federal, o auditor fiscal da Receita, Cláudio Azevedo, e o analista tributário, Thiago Terra, revelaram que naquele momento estava sendo encerrado o serviço de apreensão de um ônibus com valor em mercadoria de R$ 50 mil reais, mais o valor do ônibus"
A informação é do Delegado da Receita Federal em Caxias, Luiz Weschenfelder. Ele comentou sobre o contrabando de descaminho e sobre a Declaração de Imposto de Renda.
Weschenfelder: “a Receita tem como missão a justiça fiscal” O delegado relata que em 2010 foram em torno de R$ 2 milhões em apreensões em Caxias do Sul, não só de mercadorias, mas também de veículos. Segundo ele, o tipo mais comum de contrabando em Caxias do Sul é o de descaminho, que acontece quando há importação de mercadoria, entrada do produto sem pagamento de imposto.
Luiz comenta que a região de Caxias do Sul é quase como uma rota de tráfico, e relata que em 2011 a estimativa de apreensões é bem maior. Segundo ele, a fiscalização está sendo aumentada para proibir esta prática de importação.
No momento que a reportagem da Gazeta estava na Receita Federal, o auditor fiscal da Receita, Cláudio Azevedo, e o analista tributário, Thiago Terra, revelaram que naquele momento estava sendo encerrado o serviço de apreensão de um ônibus com valor em mercadoria de R$ 50 mil reais, mais o valor do ônibus.
Segundo eles, a apreensão foi feita em conjunto com a Divisão de Repressão DIREP e a Receita Federal na madrugada de sábado para domingo, em Caxias do Sul. O ônibus, segundo informações passadas pela Receita Federal, foi lacrado e será enviado a Porto Alegre ao depósito e os responsáveis serão intimados a comparecer para que as mercadorias sejam abertas na frente deles.
O Brasil tem 10 regiões fiscais, o RS é a 10ª Região Fiscal, a Divisão de Repressão DIREP é quem cuida de todo o Estado com apoio de ações próprias da Delegacia, coordenada pela Divisão regional. Weschenfelder relata que a fiscalização está aumentando, pois a Delegacia da Receita Federal tem como missão a justiça fiscal.
Ele revela que a Delegacia tem Serviço de Inteligência, trabalho de investigação próprio. O Delegado fala que a Receita Federal trabalha em conjunto com órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Estadual, Brigada Militar, que ajudam na abordagem das apreensões.
Fonte: JORNAL GAZETA DE CAXIAS
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